Um BC independente: A falta que a falta fará

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Estamos nos aproximando do ocaso do governo Temer, que em sua curta duração, de apenas 2 anos e meio, conseguiu estabilizar o grave paciente que era a economia brasileira. Diversas reformas econômicas foram feitas e o paciente se recupera. O maior fracasso de Temer foi a não aprovação da reforma da previdência. Mas, no hall de reformas, faltou a independência (na letra da lei) do Banco Central, uma reforma mais simples, que poderia ser um elemento de estabilidade a mais em um ano com uma eleição onde tudo pode acontecer, inclusive com o futuro do país. Dependendo do candidato vitorioso, a independência do Banco Central fará enorme falta.

O Banco Central brasileiro é independente de fato, mas não de jure, isto é, na lei ele não é independente e cabe ao Presidente da República a indicação do presidente do banco e de sua diretoria. Esses indicados são os mesmos que votam no COPOM – Comitê de Política Monetária, onde se decide a taxa de juros, o principal instrumento para política monetária e, por consequência, o mais importante para o controle da inflação. 

A questão é que a cada mudança de Presidente da República, o banqueiro central é trocado. E se os nomes são indicações do Presidente, logo, emergem naturalmente discussões sobre a possibilidade de acontecerem influências políticas no bojo da política monetária.

Mas, com uma única exceção, desde a criação do Plano Real, todos os banqueiros centrais e seus respectivos diretores fizeram um excelente trabalho, cada um com seu próprio contexto de conjuntura econômica. E, algumas vezes, até mesmo tomando decisões ou fazendo declarações públicas que desagradassem ou até mesmo contrariasse o Presidente da República. Tal tensão aconteceu, em mais de um episódio, quando Henrique Meirelles era o banqueiro central durante todo o governo Lula. Meirelles, que vinha do PSDB, era um estranho no ninho petista, porém Lula sempre o respeitou e deixou o Banco Central agir sozinho, decisão que só trouxe benefícios a economia. 

Porém, é muito importante salientar que Lula poderia ter demitido Meirelles, nada poderia lhe impedir. Assim como qualquer outro Presidente da República poderia ter demitido qualquer outro presidente do BC, caso o último fizesse algo que desagradasse o Presidente. Existe um pacto tácito entre o governo e o Banco Central, que o primeiro não irá interferir no segundo, mas basta um Presidente com vontade para que tal pacto se rompa e vá para o espaço.

Como dito, o Banco Central controla a taxa de juros que, por sua vez, afeta a inflação. Logo, os agentes econômicos ficam de olho em todos os movimentos que o BC irá realizar contra o aumento da inflação, assim emerge um jogo de confiança entre mercado (aqui podemos incluir a sociedade também) e Banco Central. Se o mercado acredita que o Banco Central irá combater de forma feroz a inflação, então as expectativas, isto é, o quanto o mercado acredita que será a inflação no futuro, serão menores. Caso o mercado acredite que o Banco Central adotará um comportamento leniente com a inflação, então as expectativas serão altas. O ponto é que esse canal das expectativas é muito relevante para o Brasil. Vários estudos comprovam que, se o mercado acredita que a inflação futura será maior, a inflação hoje irá aumentar, pois um ajuste preventivo de preços irá começar a acontecer por toda a economia. 

Portanto, a confiança vem da credibilidade da equipe que comanda o BC. Hoje temos uma equipe que tem quase 100% de credibilidade frente ao mercado. Desde o momento que Ilan Goldfajn assumiu o Banco Central, em meados de 2016, a expectativa de inflação despencou e um tom mais duro contra o nível de preços foi adotado. 

Hoje estamos com uma das inflações mais baixas de nossa história, em parte, pela atuação brilhante da atual alta cúpula do BC. 

Um bom esquema, muito similar a outros países com BC’s independentes, seria uma lei onde a diretoria do Banco Central seja indicada pelo Presidente, porém com mandato fixo (4 anos, por exemplo, que não coincidam com os 4 anos do Presidente da República), além dos diretores também terem mandatos fixos que terminam e começam em períodos alternados, para que a diretoria seja sempre heterogênea. Assim se garante uma rotatividade nas cabeças que controlam a política da inflação, ao mesmo tempo que se protege o BC de qualquer trapalhada política.

Em outubro, o Brasil irá enfrentar uma eleição que, por enquanto, é uma completa caixa preta em que qualquer um pode vencer e a situação econômica do país dependerá das ações do próximo governo, que podem ser boas ou ruins. Garantir um BC forte e confiável como o que existe hoje, seria uma forma de tranquilizar o mercado e a sociedade, que, apesar dos pesares, pelo menos o lado monetário estaria seguro independentemente das ideias e ações do próximo governo.

Victor Candido Victor Candido

Economista

Mestrando em economia pela Universidade de Brasília - UnB. Já trabalhou no mercado financeiro na área de pesquisa e operações. Foi pesquisador do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. É formado em economia pela Universidade Federal de Viçosa.

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