Tombini, Powell e a influência do governo no Banco Central

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A execução da política econômica por parte do Estado pode ser dividida em dois grandes grupos: o fiscal (o orçamento, desembolsos e afins sob decisão do governo) e o monetário (a definição do custo do dinheiro, das taxas de juros e de mecanismos a elas associados, com encaminhamentos feitos pelo Banco Central). Essas duas atuações são realizadas por duas instituições diferentes e, portanto, são atuações independentes – em alguns casos legalmente, como nos EUA, em outros, apenas tacitamente, como no Brasil -, mas não livres de pressão ou ingerência política.

Durante os primeiros meses de seu primeiro mandato, Dilma Rousseff surfava na onda de popularidade de seu antecessor e padrinho político. Neste cenário, aparentemente sem obstáculos e com céu de brigadeiro para seguir com políticas expansionistas, a economia que vinha em desaceleração (cresceu 7,5% em 2010 e sinalizava não alcançar 3% em 2011, o que à época se chamava “pibinho”) acabou recebendo mais estímulos, vindos da esfera monetária. Ou, em termos práticos: buscando aquecer uma economia já em alta temperatura, optou-se por seguir o afrouxamento monetário, baixando as taxas de juros. Assim, chegamos à mais baixa taxa nominal para a Selic até então: 7,25% ao ano (taxa que vigorou entre outubro de 2012 e abril de 2013).

Aqui não se entrará no mérito da questão, se a atitude foi correta ou não, mas em um detalhe importante. À época, a pressão do governo se fazia presente e colocava em dúvida a independência do Banco Central em suas ações. Na prática, tal pressão acaba por se fazerem confundir as atuações do governo (em alocar seus gastos, o lado fiscal) e do Banco Central (a política monetária), sugerindo que o ente de política monetária estaria subjugado aos objetivos do governo. Sendo duas áreas distintas e com focos também diferentes, ter a subordinação do BC ao governo em sua atuação pode ser perigoso por, dentre outros motivos, ter um foco de curto-prazo irresponsável, orientado mais à duração do mandato político do governante do que a objetivos mais amplos de estabilidade econômica.

No Brasil de Dilma, pressionando Tombini, tivemos a menor taxa de juros nominal até então (com aplausos do setor produtivo). Mas, com as subidas sequenciais e consideráveis (que levaram os juros a 14,25%, quase o dobro da mínima alcançada) necessárias para ancorar as expectativas inflacionárias buscadas pelo BC, a mensagem passada é a de que alguma atitude incorreta (ou, de novo, de curto-prazo) havia sido tomada.

Estamos em 2018 e a maior economia do mundo tem em seu Banco Central Jerome Powell, com a complexa missão de realizar o aumento gradual das taxas de juros do FED. A dificuldade está sobre o fato do equilíbrio entre aumentar a taxa de juros e não interromper o crescimento econômico ser delicado, especialmente nos EUA, que passaram praticamente dez anos com juros virtualmente iguais a zero para estimular a economia.

A dificuldade adicional a Powell chama-se Donald Trump. O presidente declara-se insatisfeito com a atuação do banqueiro central a respeito da alta das taxas de juros. Novamente, setores produtivos visualizam tal pressão com bons olhos – e quem diferencia as atuações entre governo e Banco Central faz ressalvas sensíveis a tal prática. Segundo Trump, enquanto ele tenta fazer a ‘America Great Again’, Powell estaria apenas cortando as asas deste sonho. Porém, tal qual o Brasil dos primeiros anos de Dilma Rousseff, os EUA estão já aquecidos – e, como já vimos em muitos lugares por estudos e presencialmente em nosso país nessa última década, aquecer o que já está em alta temperatura pode mesmo é desandar o caldo.

Comparar institucionalmente Brasil e Estados Unidos parece distante e até mesmo impensável, principalmente quando falamos de política econômica, já que, historicamente, na terra do Tio Sam a responsabilidade com o futuro da economia é mais buscada do que por aqui. Mas não se pode deixar de notar que esse tipo de pressão pode causar danos imensos advindos de uma confusão de itens bastante diferentes.

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