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Restrição orçamentária: importante (mas esquecido)

Em tempo de crise, algo que fica bastante evidente é que orçamento tem limite. As pessoas sentem e a economia estuda esse limite, através da chamada restrição orçamentária.

Assunto amargo, quase nunca falado por políticos, mas necessário para uma boa lida com o dinheiro.

Restrição: limite que se alcança. Orçamentária: relativo ao quanto se tem de recursos. Na prática, restrição orçamentária é o limite que se encontra para um orçamento, o que se pode adquirir de bens e serviços diante dos recursos que o indivíduo possui.

Exemplo prático: supondo que você tenha um orçamento mensal de R$300,00 para o lazer e possa gastar de duas maneiras, sendo elas ir ao cinema (ao custo de R$25,00) e jantar fora (ao custo de R$100,00). Dentro de seu conjunto de possibilidades (ou melhor, de sua restrição orçamentária), você pode: jantar fora três vezes ao mês, jantar fora duas vezes e ir quatro vezes ao cinema, jantar fora uma vez e ir oito vezes ao cinema ou ir doze vezes ao cinema.

No fim das contas as alocações são bem mais complexas do que isso, basicamente por envolverem diversos bens e serviços possíveis. Mas pelo exemplo mostra-se claramente que, diante de uma escolha, uma renúncia inevitavelmente acaba sendo feita.

Quando olhamos para os gastos do governo, a situação é análoga: há um orçamento e um conjunto de escolhas a serem feitas. Essas escolhas envolvem construir novas escolas, investir mais em saúde, aumentar os benefícios de grupos políticos, etc.

Já dizia o sábio que “não tomar uma decisão é tomar uma grande decisão”. A discussão atual sobre a reforma previdenciária nos coloca diante da seguinte pergunta: iremos redirecionar os gastos previdenciários para permitir que o governo tenha outras possibilidades de gasto futuramente ou ignoraremos a situação e aguardaremos o país se transformar em uma república pagadora de aposentadorias?

Aprovada em 2017, a PEC do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 55) deixa esta obviedade da decisão ainda mais clara: atingindo o limite da inflação do ano anterior, a escolha será direta entre realizar novos investimentos e optar por gastos no tempo presente.

É preciso fazer uma ressalva: o governo tem a possibilidade de endividar-se. Logo, o orçamento dele tem condições diferentes das que um indivíduo possui em sua casa. Entretanto, este endividamento, quando crescente, sinaliza que mesmo o governo pode não conseguir arcar com suas contas no futuro – e isso recai em aumentos de juros futuramente.

No atual momento, temos o resultado previdenciário como fator de considerável impacto sobre os sequenciais déficits fiscais que temos observado. Em outras palavras: a previdência está tomando parte cada vez maior da restrição orçamentária do governo.

Quando a restrição orçamentária da sua casa está próxima, você sabe que terá de elencar prioridades: vai compensar mais prestar atenção nos produtos do supermercado do que sair para jantar ou ir ao cinema. Não seria prudente que o governo, diante da aproximação de seu limite (ou mesmo de sequenciais estouros nas contas) também seja prudente em elencar prioridades?

Descobriremos em breve o custo do governo tomar ou não uma decisão quanto a isso.

Equipe Terraço Econômico para Guide Investimentos.

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