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Reformas são o pavimento melhor, não a certeza da chegada

É absolutamente louvável que, em todo momento de discussão de reformas, coloque-se qualquer que seja a mudança pretendida como sendo a “salvação da lavoura”. Exageros são cometidos em nome da aprovação de algo complicado, amplo ou mesmo bastante impopular. Mas passada a ressaca da aprovação, é inegável o questionamento sobre os imediatos efeitos prometidos. E é nesse momento que a euforia vira desânimo e esse desânimo vira um sentimento de enganação.

Reforma trabalhista

Nos idos de 2017, discutia-se a necessidade evidente de atualização das normas trabalhistas brasileiras, essas que eram basicamente as mesmas desde a criação da CLT, na década de 1940. Alguns argumentavam que “um conjunto de regras da época do fascismo” não era mais atual e que as mudanças trariam milhões de empregos. Deixou-se de mencionar (muito provavelmente com intenção) que a real necessidade era para que fossem abarcadas na atual realidade profissões e modelos de trabalho que não existiam à época da criação da CLT e que, quanto à criação de empregos, as novas normas permitiam uma flexibilização que facilita a abertura de novos postos de trabalho em um momento de recuperação econômica – o que ainda não ocorreu, pelo menos não nos moldes anunciados.

Reforma da previdência

Ainda em tramitação, com resultados possíveis consideravelmente superiores ao que teríamos com o projeto do governo anterior, tal reforma é tida como o caminho pelo qual um novo país nascerá, já que quase um trilhão de reais serão economizados na próxima década. O que não se comenta tanto é que o efeito desse fôlego fiscal ocorre durante os dez anos, não no tempo imediato e que, para além dessa reforma, muito ainda terá de ser discutido sobre o tamanho (e o custo) do Estado em comparação com o PIB. Novamente, efeitos não imediatos.

Com a reforma da previdência em considerável avanço – a não ser que algo muito fora da curva ocorra, a veremos aprovada nos próximos meses -, discute-se agora a reforma tributária. Por ora, concorrem entre si projetos do Executivo e do Legislativo, fala-se na unificação de impostos, na redução de alíquotas para empresas e pessoas físicas e ainda em uma readequação do caráter regressivo (colocando maior peso sobre quem ganha mais e retirando parte do peso de quem ganha menos). Uma vez mais, como é de se esperar, é alardeado o efeito imediato de melhoria.

De fato, dentre as reformas aqui mencionadas, a que tem maior poder de fogo em curto prazo é mesmo a tributária. Facilitar o pagamento dos impostos, mesmo que não reduzindo a carga tributária, já nos faria melhorar bastante o ambiente de negócios. Ainda assim, é preciso ter em mente que reformas tornam a estrada mais transitável, mas não são necessariamente a causa que leva o passageiro ao seu destino.

Encarando com mais seriedade os efeitos reais das reformas, podemos discutir uma efetividade maior das mesmas, evitando arrependimentos ou abertura para que opositores digam a clássica frase “eu avisei que não daria certo”. Pensemos sobre isso nesse breve período do ano em que não se discutirão reformas por duas semanas, tendo em vista o recesso do legislativo brasileiro.

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