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Reforma da previdência: votar a que está lá ou pautar uma nova?

A questão mais destacada do próximo governo é o encaminhamento da questão fiscal. Os gastos do governo superaram as receitas pela maior parte da atual década e, segundo previsões realistas, isso só deve mudar após a virada para a próxima década. Dentro da questão fiscal, um dos itens mais importantes – se não o mais relevante – é a reforma da previdência.

Embora tenha sido sinalizada como prioridade pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, antes mesmo de angariar esforços para sua aprovação, será preciso tomar uma decisão importante: votar a proposta já em tramitação ou apresentar uma nova.

Essa decisão pode impactar sensivelmente os próximos anos do governo de Bolsonaro.

A atual reforma, capitaneada pela equipe econômica de Temer, inicialmente apresentaria uma economia de 800 bilhões de reais ao longo das próximas décadas, mas, após a passagem por comissões diversas e a reversão de praticamente metade dessa economia, acabou não sendo votada basicamente porque os esforços do presidente se voltaram a manutenção de seu mandato após o fatídico Joesley Day, em maio de 2017.

Caso a proposta atual não seja votada, o assunto não será deixado de lado: uma nova proposta será elaborada e seguirá o caminho legislativo para possível aprovação.

A proposta de Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Paulo Tafner (especialista em Previdência) é uma ideia que surgiu mais recentemente. Sua diferença para a que atualmente está no Congresso para ser votada é o fato de que acelera o modelo de transição (entre a idade mínima que será proposta para o ano atual e o tempo que demorará para se chegar a idade mínima do futuro) e coloca na conta todos os setores, colocando regimes especiais para algumas categorias, mas não deixando nenhuma com o regime atual. Outra notável diferença: a economia para as próximas décadas seria de R$1,27 trilhão.

Numericamente, fica claro que uma reforma que, ao menos inicialmente propõe uma economia igual ao triplo da que temos atualmente, seria preferível. Porém, o fator político faz com que a escolha não seja tão óbvia assim: sendo a reforma previdenciária um dos fatores que mais indicarão a capacidade real de mudanças do governo Bolsonaro, é muito salutar que ela venha a ocorrer em 2019 (preferencialmente nos primeiros três trimestres do ano). Não se sabe qual o tempo que demoraria para uma nova reforma ser inteiramente discutida pelo Congresso, mas é provável que colocar para votação a reforma atual seja mais rápido.

Talvez será esta a primeira das escolhas complexas do governo de Bolsonaro: votar a reforma previdenciária existente (evitando que no fim reforma nenhuma seja aprovada) e futuramente discutir uma ampliação (com base em ideias como a de Fraga-Tafner) ainda em seu mandato ou queimar um pouco de seu atualmente forte capital político buscando uma reforma mais ampliada (e talvez não aprovar nada).

Importante frisar esta questão: algo precisa ser feito em relação ao desembolso do governo que mais puxa para baixo os resultados fiscais.

 

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