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Reforma da Previdência: Primeiras impressões

A proposta de reforma da Previdência entregue pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso convergiu às expectativas do mercado. O novo texto, que prevê uma economia de R$ 1,164 trilhões[i] em 10 anos se aprovado na íntegra, apresenta melhoras significativas em relação ao projeto do governo Temer. Em termos de PIB[ii], a redução equivale a uma economia anual de cerca de 1,76% na média[iii].

De forma geral, a equipe econômica de Paulo Guedes, responsável pela formulação da proposta, foi bem-sucedida em costurar um modelo que permita que esse nível de economia seja alcançado sem onerar de forma excessiva nenhum dos segmentos da sociedade – em outras palavras, o impacto fiscal seria “bem distribuído”.

Dentre os principais pontos do texto-base estão: (i) a proposição de idade mínima final de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres[iv]; (ii) o estabelecimento de um período de contribuição de 40 para se aposentar com o teto do INSS[v]; (iii) a inclusão de estados e municípios nas regras propostas para o Regime Próprio de Previdência social; e (iv) a desvinculação de pensões do salário mínimo.

Para os que se aposentam sobre regimes especiais (e, possivelmente, os que deverão trazer mais ruídos no Congresso), as principais mudanças são: (i) a proposição de idade mínima de 60 anos para trabalhadores rurais e professores e de 55 anos para policiais; (ii) o estabelecimento do tempo de contribuição mínimo de 30 anos para professores e 20 anos para o trabalhador rural; (iii) e a elevação da contribuição de servidores públicos para, no mínimo, 14%, em Estados deficitários. Vale ressaltar: O enrijecimento das regras para estes grupos específicos (servidores, policias e professores, principalmente) é algo que pode dificultar as negociações no plano político, dado a forte influência que cada um deles detém sobre as bancadas.

Em suma, o caminho para a aprovação da PEC na Câmara deverá exigir uma articulação política ainda maior do que o governo Bolsonaro tem apresentado (dado as últimas crises já enfrentadas pelo novo governo). Ainda assim, o cenário atual segue propício para a aprovação de reformas estruturais no país, haja vista que há uma pressão social para mudanças, além da fragilidade fiscal de estados e municípios que facilitam a aquisição do apoio das bancadas. Com isso, as atenções se voltam, por ora, ao tempo necessário para a aprovação da reforma Legislativo, e o quanto será desidratado o texto base no final do processo[vi].

[i] R$1,072 tri com a PEC + R$ 92,3 bi com a inclusão dos militares por PL posteriormente

[ii] Valor referente ao ano de 2017

[iii] Por conta do tempo de transição, maiores benefícios serão observáveis ao final do período. Ex: a estimativa para os primeiros 4 anos é de uma economia de R$ 189 bilhões

[iv] Inicialmente, idades mínimas devem ficar em 61 para homens e 56 para mulheres – período de transição para idades finais de 12 anos.

[v] Quem já trabalha terá acesso a alguma regra de transição

[vi] Após trâmite no Legislativo, esperamos uma economia na ordem de R$ 700 bilhões em 10 anos.

Victor Candido Victor Candido

Economista

Mestrando em economia pela Universidade de Brasília - UnB. Já trabalhou no mercado financeiro na área de pesquisa e operações. Foi pesquisador do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. É formado em economia pela Universidade Federal de Viçosa.

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