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Reforma da previdência: golaço, mas o inferno está nos destaques

Uma vitória incontestável. Houve quem enumerasse 330 votos a favor da Reforma da Previdência, outros apontavam para números ao redor disso. A previsão era que ia passar, mas nem o mais otimista imaginaria o número de 379 votos favoráveis na primeira votação. Vitória tão emocionante que, logo após ela, fez chorar Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados.

Em termos gerais, teremos uma redução na despesa previdenciária mesmo após os destaques que deve ser superior ao que inicialmente se propunha no projeto de Temer. Na proposta do ex-presidente, inicialmente seriam cerca de 700 bilhões de reais de economia em dez anos que, após discussões e lapidamentos em comissões, se tornou algo pouco superior à metade disso. Com o atual presidente, o inicial era de R$ 1,27 trilhão e, após discussões, espera-se que tenhamos uma economia de pelo menos R$ 750 bilhões em uma década.

Com isso, o custo de financiamento do governo se reduz, ganhamos o chamado “fôlego fiscal”, que é na prática um tempo a mais para equalizarmos as contas e tentar fazer o setor público e suas atribuições caberem dentro do PIB. O termo “potência fiscal”, tão utilizado pelo Ministro Paulo Guedes, estava muito vinculado à economia de R$ 1 trilhão, que ficou mais difícil a partir da votação na Câmara.

Os destaques – que compõem o “inferno” do título do artigo – envolvem a manutenção de normas atualmente existentes ou a imposição de custos menores de transição. Os famosos “especiais” (grupos que têm força para se manifestar e, na maioria das vezes, dizem estar defendendo o interesse de quem não está ali) que reivindicam aposentadoria antecipada ou com maiores benefícios seguem presentes. De professores a policiais, grupos de interesse fazem suas pressões.

Dois detalhes ficaram fora do projeto e preocupam: a não possibilidade de discussão de capitalização no futuro e a não inclusão dos Estados e Municípios nesta Reforma.

Quanto ao primeiro ponto, a questão é simples e direta: vamos reduzir o gasto, mas o sistema é o mesmo (repartição) e, com toda certeza, precisaremos discutir essa áspera questão no futuro novamente. Podíamos ter aproveitado o apoio popular (e legislativo) agora para isso.

Já em relação ao segundo, trata-se de um adiamento de problema. O motivo: benevolentes como são, Estados e Municípios seguirão com seus planos de expansão de gastos (afinal, não terão que reformar previdência, que é a despesa gargalo na grande maioria dos entes subnacionais) e, quando a conta não fechar de novo, recorrerão à União. São mais de dois mil regimes próprios de previdência. Será um socorro imenso quando ocorrer.

Apesar dos pesares, um golaço. Nada de aguardar uma decisão “em cima da risca”, torcer pra nenhum Kandir não votar errado e nem Joesley Batista com áudio vazado quebrando o clima. Vitória acachapante que deve servir de pavimentação para as próximas reformas – e, quem sabe, para adequações à própria Nova Previdência com mais facilidade que outrora.

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