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Reforma da Previdência: A hora é agora

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A hora é agora! O governo Bolsonaro já encaminhou para o congresso o seu grande plano para resolver o maior problema fiscal do pais: A previdência. O projeto de emenda constitucional começará a tramitar na burocracia do congresso logo após o Carnaval. O congresso tem uma chance de salvar o país de si mesmo e não haverá outra oportunidade, pelo menos com a economia relativamente saudável e organizada, em outras palavras, a hora é agora e não haverá outra janela de oportunidade.

Já discutimos a exaustão aqui neste blog os motivos e necessidades para uma boa reforma do nosso sistema de previdência. Mas nunca é demais relembrar: o primeiro fato é que a demografia mudou, hoje o brasileiro vive mais e melhor. A expectativa de vida aos 65 anos é de mais de 80 anos, além do fato de que a mulher brasileira média tem 1,6 filhos (ante 4 filhos em 1980). Logo. tem mais gente se aposentando e menos gente jovem para bancar o sistema de repartição que o Brasil utiliza. Somasse à demografia, um sistema de perpetuação de privilégios, onde funcionários públicos se aposentam com um benefício que é 7 vezes maior que a renda nacional média, onde os mais ricos se aposentam em média antes dos 60 anos, enquanto os mais pobres precisam trabalhar até a idade mínima.

Essa dinâmica faz com que o gasto previdenciário real (acima da inflação) cresça de forma exponencial nos próximos anos, canibalizando o orçamento do governo e implicando na compressão dos demais gastos do governo, uma vez que existe um dispositivo constitucional que limita o crescimento real dos gastos do governo. Hoje o gasto previdenciário já corresponde por mais de metade do gasto primário do governo central.

Já é chover no molhado falar da necessidade da reforma, o problema é que talvez o congresso nacional ainda não tenha se tocado da sua importância. O projeto mal chegou na câmara e já começou o ruído. A pressão de grupos organizados já começa a desidratar o projeto. Estimamos na Guide que o projeto original que prevê uma economia fiscal, ao longo de 10 anos, de R$1,16 trilhão, diminua ao longo da tramitação para algo em torno de R$750bilhões, um número que julgamos o suficiente para trazer o país de volta à uma trajetória fiscal saudável ao longo do tempo.

É do jogo democrático que uma proposta grande como a da previdência sofra cortes ao longo dos debates parlamentares.  Mas é importante que o congresso tenha em mente que não poderá cortar muito da proposta. Existe uma boa gordura de mais de R$300 bilhões, mas nada muito além disso.

Hoje o congresso tem a chance de ouro de ajudar o país ir para frente, ao mesmo tempo que liberará maior espaço orçamentário para despesas de igual ou maior importância para a nação, como saúde, educação e assistência social não previdenciária (como o Bolsa Família, por exemplo).  Hoje o gasto previdenciário é quase 5 vezes maior que todos os demais gastos citados juntos. Para que isso aconteça, é preciso deixar a venda ideológica de lado e esquecer qual foi o governo que propôs a reforma.

A reforma deve levar algo em torno de três a quatro meses para tramitar na câmara e depois seguirá para o Senado. Estimamos sua aprovação lá por meados de agosto.

Não há mais tempo para se pensar em saídas que não evolvam reformar a previdência: é inexorável para que se solucione o problema fiscal. Caso a reforma não aconteça ou se uma reforma fraca for aprovada, o país dificilmente voltará para uma trajetória fiscal saudável, a dívida pública em proporção do PIB continuará a crescer e a economia começará a sentir os efeitos nocivos da desorganização fiscal. Os juros terão que subir para equilibrar o custo de financiamento do governo e para não deixar a inflação subir, ao mesmo tempo que a economia irá desacelerar, como consequência, deixando como efeito colateral o aumento do desemprego e a queda da renda. Em outras palavras, o país irá para um círculo vicioso de endividamento público e fraco desempenho do setor privado.

A hora é agora, o congresso precisa aprovar uma boa reforma da previdência. Sem ela, o país estará fadado ao baixo crescimento com um governo extremamente endividado. Sem a reforma, seremos no futuro um país ainda mais pobre. A hora é agora.

Victor Candido Victor Candido

Economista

Mestrando em economia pela Universidade de Brasília - UnB. Já trabalhou no mercado financeiro na área de pesquisa e operações. Foi pesquisador do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. É formado em economia pela Universidade Federal de Viçosa.

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