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Recap Brasil: Endividamento x Investimento privado

A dinâmica do endividamento do setor público é fato importante para investidores, uma vez que a maior parte dos detentores da dívida pública pertencem ao setor privado. De acordo com o Tesouro Nacional, por exemplo, os fundos de investimento e as instituições financeiras detém 50,1% da Dívida Pública Mobiliária Federal. Concretamente, isto significa que uma gama de entidades econômicas conta com um fluxo contínuo de pagamentos por financiar o Estado. Caso este fluxo seja interrompido porque a dinâmica do endividamento se tornou explosiva, o desempenho financeiro destas instituições será fortemente agravado.

Um dos fatores que determinam se a dinâmica de crescimento do endividamento se torna explosivo ou não depende diretamente da diferença entre a taxa real de juros (taxa nominal de juros descontada a inflação) e o crescimento do PIB. Caso está diferença seja positiva, o endividamento torna-se explosivo, pois o crescimento da renda não consegue compensar o custo da dívida. Em casos como este, as autoridades fiscais só irão conseguir estabilizar o crescimento da dívida gerando superávits no resultado primário, que contempla um excesso de receitas sobre os gastos; excluindo-se o pagamento de juros. É fato conhecido, que, desde a crise econômica que se iniciou em 2014, os juros reais sempre estiveram acima do crescimento do PIB. Pior ainda, o governo não se preocupou em gerar superávits fiscais.

Uma mudança de postura ocorreu a partir de 2016 quando Michel Temer instituiu a EC 95. Esta medida, chamada na época de PEC do Teto de Gastos, estabeleceu um limite para o crescimento dos gastos e determinou que estes não poderiam crescer além da inflação do ano anterior por 20 anos. Esta medida tem como objetivo fazer exatamente o que uma sã medida de política fiscal deveria fazer: gerar superávits primários na ausência de um crescimento econômico vigoroso. Mais recentemente, a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso caminha na mesma direção, pois ataca diretamente o crescimento do principal gasto do governo.

A reforma da previdência e a emenda do Teto de Gastos são condições necessárias, porém não suficientes, para realizar de forma robusta o ajuste fiscal tão necessário para, não somente estabilizar a dívida, mas também retomar o crescimento econômico.

O Crescimento Econômico

No tocante a este último ponto, é fundamental compreender que os gastos do governo têm uma importante posição na composição do PIB e seu crescimento, principalmente em tempos de recessão. Os investimentos em infraestrutura que ele implementa, por exemplo, formam a base do capital público utilizado pelas empresas para executar seus próprios investimentos e operações. Dito de outra forma, sem uma boa infraestrutura não há espaço para a formação e circulação eficiente de capital e mercadorias no setor privado. No Brasil, os investimentos do governo fazem parte da parcela do gasto público denominado “gastos discricionários. ” Estes gastos se contrapõem aos gastos obrigatórios (como previdência), compõem apenas 8% do orçamento e são passíveis de livre manejo. Ou seja, os congressistas podem escolher livremente como alocar está parte do orçamento. O mesmo não é verdade sobre os gastos obrigatórios, o que ocasiona uma situação complicada para o estado das finanças públicas. Em outras palavras, para abrir espaço no orçamento, o governo terá de se empenhar na aprovação de reformas constitucionais, como foi o caso para a reforma de Previdência.

Mais recentemente, como consequência dos contínuos desequilíbrios fiscais causados pelo grave crescimento das despesas obrigatórias e uma dívida instável, os investimentos do governo estão em níveis historicamente baixos. De acordo com dados publicados pelo Tesouro, entre 2014 e 2018 o investimento contraiu em 47%.  Isto, como fica claro, compromete vulgarmente um dos componentes do PIB que tem forte potencial de alavancar o crescimento econômico.

Desta forma, é evidente que será necessário tomar uma série de medidas extrafiscais para estabilizar a dívida pública e garantir a volta do investimento privado.  Mas quais são estas medidas, afinal?

Uma vez que a previdência, principal componente dos gastos obrigatórios, é atacado, cria-se um maior fôlego fiscal para que as autoridades monetárias reduzam os juros sobre os títulos públicos que o Tesouro oferta para o público. Isto já aconteceu em certa medida ainda este ano, quando o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu alterar a SELIC em 0,5 ponto percentual, de 6,50% para 6,00% ao ano. Porém, para surtir efeito de maior impacto, cortes mais fortes na taxa básica devem ocorrer ao longo do tempo. Atualmente o consenso que existe no mercado é que a taxa esteja em um nível de 5% até o final de 2019. Tal medida reduz o custo da dívida e abre espaço para o investimento público e privado. Além disto, o governo federal deveria mirar em reduzir as isenções fiscais e subsídios e ter uma maior dureza com relação à despesa com pessoal. A reforma administrativa que está em curso no Ministério da Economia, por exemplo, é um grande passo nesta direção, pois prevê, entre outras medidas, uma redução de salários dos servidores para deixa-los mais alinhados com o setor privado.

As medidas supracitadas estão longe de ter fácil processo de implementação, pois esbarram diretamente nos interesses de corporações com objetivos claros e táticas de lobbying bem implementadas. Mesmo assim, o atual governo deve resistir. Caso contrário, os efeitos negativos já poderão ser sentidos no curto prazo, com tendência de se agravarem seriamente com o passar do tempo.

Alejandro Ortiz Cruceno Alejandro Ortiz Cruceno

Equipe Econômica

Atualmente cursando o último ano de Ciências Econômicas no Insper. Sua principal área de pesquisa é Macroeconomia, com principal interesse em política fiscal e monetária.

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