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Os Dilemas dos Preços dos Combustíveis

A morte de Qasem Soleimani, major-general iraniano da Guarda Revolucionária Islâmica, orquestrada pelo exército americano na sexta-feira da semana passada ao instituir um maior prêmio de risco nos mercados internacionais, elevou o preço do petróleo do tipo Brent em 3,50% em apenas um dia.

Por mais que o Brasil não tenha relação direta com o evento, sua repercussão econômica ascendeu preocupações em torno de como tal movimento pode impactar a economia local. Em termos microeconômicos, o movimento configura-se como favorável para a Petrobras em função de seus efeitos potencialmente positivos sobre o faturamento da empresa. Como em qualquer outro mercado, a elevação no preço do petróleo que a firma oferta cria incentivos para elevar a produção, ocasionando uma alta da receita no curto, médio, e quiçá longo prazo, caso a alta no preço da commodity se sustente ao longo deste horizonte. A maneira como este movimento pode impactar o consumidor final, porém, tem gerado preocupações.

Como os preços ofertados pela Petrobras tem correlação positiva e direta com a dinâmica de preços nos mercados internacionais, a maneira como a empresa lidará com esta alta tornou-se uma fonte de preocupação para investidores, produtores e consumidores.

Por um lado, participantes de mercado temiam que, para favorecer a classe de caminhoneiros, Bolsonaro optaria por tabelar os preços do Petróleo para conter a alta sobre os preços locais; prática comum sobre o mandato de governos anteriores. Rapidamente, o chefe de Estado freou a formação de expectativas nesta direção e atou-se a um discurso de cunho liberal, anunciando que nenhum de tipo de controle de preços seria instituído, já que “políticas semelhantes no passado não deram certo. ” Desta forma, o governo buscou alternativas mais interessantes para conter uma elevação dos preços locais.

Entre as medidas que estão sendo estudadas pelo governo para efetuar esta contenção está a redução do o ICSM (Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercados). A medida repercutiu positivamente nos mercados e faz sentido econômico, uma vez que 29% do preço ao consumidor final resulta deste imposto. No Rio de Janeiro, um dos estados onde a commodity é mais cara, isto equivale a elevar o preço do bem em aproximadamente R$ 1,50 por litro. O problema, porém, é que esta providência tem um corolário bastante complicado: cria problemas políticos a partir de seu impacto fiscal. O que quero dizer com isto?

O ICMS

Como o ICMS é de competência estadual, isto é, sua alíquota é determinada pelos entes estaduais, é pouco provável que os governadores abram mão de uma considerável fonte de receita para arcar com os desejos do Executivo. De acordo com André Horta, diretor do Comitê de Secretários de Fazenda, “só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões seriam arrecadados só sobre a gasolina. ”  Esta realidade torna-se ainda mais concreta quando observamos a saúde fiscal dos estados. Assim como o governo federal, os governos estaduais também se encontram em precário estado fiscal. Uma redução das receitas sem contrapartida no lado dos gastos agravaria profundamente o desequilíbrio das contas públicas; algo que a atual situação fiscal do Brasil não permite.

Outra ideia que foi aventada por técnicos do governo central é a recomposição da cadeia produtiva no mercado de etanol, produto que também pode, potencialmente, sofrer pressão em função do efeito substituição que a alta no preço do petróleo acaba causando. A atual estrutura da cadeia produtiva da commodity funciona a partir do nexo usinas-distribuidores-bombas. O plano do executivo é viabilizar a entrega, por parte dos usineiros, diretamente às bombas, reduzindo, assim, as margens aproveitas pelas distribuidoras. Naturalmente, tal rearranjo poderia ter um efeito no sentido de reduzir os preços para o consumidor face a um possível excesso de demanda.

Como qualquer outro tipo de solução, esta também não carece de contrapartidas potencialmente negativas. Em primeiro lugar, ao repassar o processo de distribuição diretamente para as usinas, nada garante que os usineiros não incorporem os custos de transportação diretamente no preço ofertado nas bombas. Na verdade, este resultado é bastante provável, uma vez que, em uma economia de mercado, não existe almoço grátis.  Em segundo lugar, existe a pressão política por parte dos representantes do setor de distribuição de combustíveis. Uma redução de margens implica em uma redução de lucros, algo que pressiona negativamente os rendimentos dos membros que compõem as empresas. Para as distribuidoras cujas ações são compõe o Ibovespa, o movimento configuraria uma desvalorização de seus papéis, reduzindo a capitalização de mercado das mesmas. Esta queda de valor criaria incentivos para que representes destas empresas pressionem os políticos para inviabilizar o rearranjo na estrutura de oferta.

Em suma, a resolução em torno do problema inflacionário que a alta no preço do petróleo pode causar não é nada simples. Caso nada seja feito, brasileiros terão de incorporar para dentro de seus padrões de consumo um nível de preços mais elevado. Por outro lado, caso o Irã e os EUA passem por um maior processo de entendimento, uma estabilização na cotação internacional do petróleo é possível, aliviando o peso sobre o governo central. De qualquer maneira, caso isto não ocorra, uma alta no preço do petróleo pode ser neutralizada a partir de um aumento na oferta por parte dos EUA, Arábia Saudita (seu aliado) ou ambos. O segundo já sinalizou que, caso a commodity continue sofrendo pressões, irá agir. Dada a dificuldade fiscal e econômica de resolver este problema internamente, a equipe de Bolsonaro deve rezar para que isto se concretize.

Alejandro Ortiz Cruceno Alejandro Ortiz Cruceno

Equipe Econômica

Atualmente cursando o último ano de Ciências Econômicas no Insper. Sua principal área de pesquisa é Macroeconomia, com principal interesse em política fiscal e monetária.

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