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Orçamento italiano: a briga pelo último pedaço da pizza

A situação fiscal italiana tem se agravado desde o início de 2018, quando o país passou a ser governado pela coalização de retórica populista entre o Movimento 5 estrelas, um partido antissistema, liderado por Luigi di Maio (atual vice-Premiê), e a Liga Norte, um partido da extrema-direita liderado por Matteo Salvini (atual Premiê italiano). Desde então, o governo italiano, que se mostra cada vez mais eurocético, tem defendido políticas que se contrapõe às exigências mais conservadoras da UE em relação ao fiscal, com destaque à implementação de um imposto único com alíquota reduzida.

A medida foi um dos pontos centrais na campanha da coligação e, segundo Salvini, teria como finalidade atuar como um “choque fiscal”, de forma a estimular o crescimento da economia italiana que acaba de sair de uma recessão.  O problema é que a estimativa do déficit orçamentário italiano para 2019 sobe para 2,4% do PIB com a queda de arrecadação derivada da nova forma de tributação, número acima dos 1,8% solicitados pela Comissão Europeia e próximo dos 3% estabelecidos como teto para membros da Zona do Euro. Ainda, a dívida pública italiana fechou 2018 em 132,2%, mais do que o dobro estabelecido como limite pela UE e menor apenas do que na Grécia (181.1%) dentre os integrantes do bloco.

Com base nestas métricas, a Comissão Europeia não tem poupado esforços para conscientizar Roma de suas responsabilidades fiscais ao longo de 2019, e inclusive rejeitou o planejamento orçamentário enviado pelo governo no início do ano, o que deixa a Itália sujeita a enfrentar multas altíssimas como punição. Como resposta, Salvini clamou pela desconsideração das regras orçamentárias, alegando que o foco do governo deve estar na melhora do mercado de trabalho e na retomada de crescimento da atividade econômica. Giovanni Tria, o Ministro da Fazenda italiano, defende que os níveis de endividamento elevados são produtos da deterioração da economia, prometendo voltar a aderir às diretrizes europeias apenas a partir de 2020.

Tendo em vista este impasse, nos dias 8 e 9 de julho Ministros da Fazenda de 28 países membros da União Europeia irão a Bruxelas para a realização da reunião mensal do bloco, onde se espera que sejam tomadas decisões em torno da abertura formal de medidas punitivas à Itália. Estas medidas virão através da recomendação da Comissão Europeia, que pondera dar início ao PDE (Procedimento por Déficit Excessivo) contra o governo italiano, o que pode acarretar multas bilionárias ao país. Segundo o comissário Valdis Dombrovski, o vice-presidente responsável pelo euro e o diálogo social, existem diversas etapas até que o PDE entre em vigor, o primeiro sendo a analise do atual cenário pelo Comitê Econômico e Financeiro do Conselho Europeu. A Comissão terá até o dia 29 de julho para determinar o nível das sanções que serão aplicadas.

PDE

Caso a Comissão opte pela implementação do PDE, a instituição poderá exigir um depósito equivalente a 0,2% do PIB aos cofres italianos (aprox. €3,5 bilhões), valor que configuraria a maior multa já imposta a um país membro. Não obstante, se o governo liderado por Salvini e di Maio seguir se recusando a cooperar com as políticas defendidas pela Comissão, ele ainda estará sujeito a enfrentar multas adicionais de até 0,5% do PIB, além de cortes substanciais de empréstimos advindos do Banco de Investimento Europeu (BEI) e a escrutinização de seus planos orçamentários para o futuro. Tais sanções tem o potencial de exercer grande pressão sobre as condições fiscais italianas, o que, teoricamente, obrigaria o governo a abandonar os seus planos em relação à tributação no país.

A despeito disso, não há sinais de que o governo italiano esteja próximo de aderir às diretrizes da UE, visto que di Maio insiste que a situação é fruto da implicação da Comissão Europeia com a Itália, alegando que existem outros países em situações fiscais delicadas que não estão sendo alvos de tais medidas – a França tem sido muito citada, por exemplo. Do lado da UE, comissários trabalham de olho nos cerca de € 1,5 trilhão dos empréstimos do bloco concentrados nos cofres de Roma e Milão, além dos €425 bilhões de dívida italiana – pública e privada – retida por grandes bancos na França (€ 286 bi), Alemanha (€59 bi) e Espanha (€21 bi). Tamanha exposição tem o potencial de causar estragos significativos no sistema financeiro europeu, e a Comissão já deu a entender que vai trabalhar para impedir que a Itália siga no caminho atual.

Em suma, ambos os lados apresentam resistência para abrir concessões, e a disputa tende a ser mais duradoura e acirrada do que previsto no início do ano. Agora, resta aos italianos a esperança no apontamento de novos comissários, pois o enfraquecimento dos partidos do bloco de centro-direita pode resultar em uma Comissão Europeia mais aberta às suas causas.  De qualquer forma, o impasse ainda deve dar o que falar em 2019, pois apesar do mercado apresentar paciência, uma reviravolta de expectativas nesta frente tem o potencial de virar os mercados financeiros Europeus de ponta cabeça da noite para o dia.

Fontes: Bloomberg, EuroNews, Comissão Europeia & Autoridade Bancária Europeia

 

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