A redução dos recursos destinados para o Sistema S voltou ao centro do debate no início do governo Bolsonaro. Adormecido desde 2015 na tentativa fracassada do então Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no segundo governo Dilma, o assunto voltou com toda força. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em um encontro na FIRJAN, que “tem que meter a faca no Sistema S”. Já o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre Da Costa, disse que “está na hora de abrir a caixa-preta do Sistema S”. Afinal, por que os recursos e a atuação do Sistema S causam tanta polêmica?

Primeiramente, é preciso entender como as entidades surgiram e como são financiadas. Devido ao curto espaço aqui, deixo dois excelentes artigos sobre a contextualização do Sistema S, aqui e aqui. Em 2017, por exemplo, as nove entidades que formam o Sistema receberam pouco mais de R$ 17 bilhões de reais. Dois complementos são necessários em relação aos valores recebidos: (i) o valor total arrecadado pelas entidades S é até maior do que R$ 17 bilhões, devido às receitas provenientes da venda de cursos e atividades próprias, além das receitas não operacionais, como rendimentos financeiros e aluguéis, um dos alvos da discórdia dos defensores de cortes; (ii) os valores arrecadados via Receita Federal são distribuídos de forma desigual entre as entidades. Em 2016, por exemplo, 29% dos R$15,9 bilhões recebidos ficaram com o Sesc, 20% com o Sebrae, 16% com o Senac, 14% com o Sesi e 10% com o Senai. A partir daí, a entidade nacional dessas organizações divide esses recursos entre as entidades estaduais (UFs) para compor o orçamento anual e iniciar as atividades programadas para o período.

Em meio aos seus castelos de vidro, os representantes das entidades do Sistema S já ameaçam reduzir atendimentos prestados se o corte for confirmado pelo atual governo. Sesi e Senac informaram que redução nos repasses deixaria mais de 1 milhão sem seus cursos de formação. O Sebrae afirmou que deixará de atender 300 mil clientes caso o corte seja confirmado, e assim por diante. Esses dirigentes – muitas vezes políticos – fingem não entender que a discussão está em um patamar maior do que simplesmente o número de atendimentos ou escolas operantes.

Até agora ninguém respondeu à questão fundamental para definir o rumo desse assunto:

Será que o Sistema S vale o quanto custa?

Segundo os cálculos do governo Bolsonaro, o corte no Sistema S daria até R$ 9 bilhões à empresas. Será que esse valor seria melhor empregado pelas próprias empresas, via capacitação do empregado, ou investido na própria operação do negócio? O Secretário de Política Econômica (SPE), Adolfo Sachsida, mencionou em entrevista recente que funcionários das entidades do Sistema S têm salários acima da média de mercado. Gerentes e Diretores das entidades, por exemplo, que muitas vezes chegam nesse cargo por indicações políticas, chegam a ganhar duas vezes maiores que o salário mais alto para a mesma função no mercado de trabalho.

O próprio TCU, no começo deste ano, indicou em relatório que algumas práticas estão em desacordo com a boa iniciativa de divulgação de informações financeiras, ainda mais para essas entidades que recebem recursos públicos. Muitas delas ganham bastante dinheiro com aluguel de imóveis e rendimentos financeiros de recursos em caixa, configurando-se um claro desvio de finalidade. Afinal, o Sistema S não recebe recursos para propósito específico?

É óbvio que a atuação dessas entidades é importante para o Brasil. Quase ninguém ignora o mérito do SENAI no treinamento e capacitação na indústria. Poucos se esquecem das ótimas apresentações culturais no SESC, e das ótimas escolas do SESI. Muitos já passaram e se encantaram com a infraestrutura das faculdades do SENAC ou das oportunidades trazidas na Feira do Empreendedor do SEBRAE. Isso é chover no molhado.

Mas o que não podemos negar é que há sim muito espaço para redução de despesas e mais foco na atividade principal dessas entidades. A resistência dos atuais dirigentes tem muito mais a ver com o corporativismo do que com a real dificuldade de cortar excessos.

Muitos deles ainda não perceberam, infelizmente, que agora é pra valer. E, da forma que está funcionando, o Sistema S está caro demais.

 

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