O que acontece se você não fizer sua declaração de IR no prazo?

No dia 02 de março, a Receita Federal liberou o programa para a declaração anual de Imposto de Renda. Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, a entrega que inicialmente seria até o dia 30 de abril foi prorrogada para o dia 30 de junho, permitindo que os contribuintes tivessem mais tempo para coletar as informações necessárias e enviá-las dentro do período, evitando assim pendências com a Receita. Até o momento mais de 19 milhões de declarações já foram enviadas, o equivalente a quase 60% da expectativa de entrega, que é de 32 milhões de documentos. Continue a leitura e tenha acesso a  informações importantes sobre o Imposto de Renda 2020.

Pra começar, o que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) trata-se de um tributo federal que incide sobre a renda de trabalhadores e empresas. Ao contrário do que muitos pensam, a declaração não é utilizada apenas para pagamento do tributo, mas sim como um instrumento para que o contribuinte informe os rendimentos recebidos no ano. Desta forma, a Receita Federal consegue acompanhar a evolução patrimonial de todos os contribuintes.

De acordo com as regras do Imposto de Renda 2020, todos os que tiveram rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, assim como aqueles que receberam rendimentos isentos, como a poupança, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como o CDB, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, são obrigados a declarar.

Na declaração de IR existe a possibilidade de apresentar as despesas com os dependentes, saúde, educação e previdência privada, assim há transparência quanto às importantes contas de um cidadão. Uma vez feitos os ajustes entre receitas e despesas, ao ser identificado aquele que pagou mais imposto do que deveria, ele será restituído.

Neste ano, mesmo com o adiamento do prazo de entrega, o cronograma de restituição apresentado inicialmente não foi alterado. O primeiro lote foi pago no dia 29 de maio e o último está previsto para 30 de setembro.

Atrasar ou não declarar o IR?

A menos que você queira ter problemas com a Receita Federal, o ideal é que não atrase, tampouco deixe de enviar a sua declaração de Imposto de Renda. Embora essa prestação de contas com o governo gere desconforto em muitos contribuintes, não respeitá-la resulta em implicações, que vão de multas a crime de sonegação fiscal. O Supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir, já alerta: “É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento.”

Perdi o prazo da declaração de IR, e agora?

Se por algum motivo você não conseguir enviar sua declaração de IR dentro do período obrigatório, fique atento ao prazo que a Receita Federal disponibilizará para recebimento das declarações em atraso. Neste caso, haverá a cobrança de multa de 1% ao mês sobre o valor de imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda.

E não para por aí. Além da multa, o contribuinte que não enviar sua declaração de IR pode ter seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) em situação irregular, o que ocasionalmente impedirá, por exemplo, que ele contrate serviços financeiros ou até mesmo prestar concurso público. Em casos mais graves, é possível também que o contribuinte seja condenado e leve até 5 anos de reclusão.

Dito isso, se você faz parte do time dos contribuintes que ainda não enviou sua declaração de IR, não perca mais tempo. Evite problemas na Receita Federal. Estamos na reta final desse processo. Faltam apenas 15 dias para o prazo se esgotar. “O quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.” (Joaquim Adir – Supervisor Nacional do IR). 

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