Nova política: Reformar para governar

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Estamos a pouco mais de 1 mês do início do novo governo. Um ciclo se encerrou na vida política do país e um novo está prestes a se iniciar. O novo governo terá desafios homéricos em todas as frentes, porém a mais importante sem dúvida será a econômica. O país precisa arrumar as contas públicas para voltar a crescer de forma sustentável. Sem isso, podemos afirmar categoricamente que o governo Bolsonaro será um desastre. O novo governo precisará reformar para governar.

No campo das contas públicas, o desastre já está contratado. Os gastos do governo crescem acima da inflação de forma consistente desde a redemocratização. Para tentar pôr fim esta tendência, foi aprovado em 2017 a lei do teto de gastos, que limita o crescimento real das despesas primários do governo, isto é, elas não poderão crescer acima da inflação.

Bom, se existe um dispositivo que limita o crescimento dos gastos então está tudo resolvido, correto?

Não, pois dentro dos gastos do governo existem despesas que naturalmente crescem acima da inflação. Não tem como limitar, pela natureza do sistema elas irão crescer de forma inexorável. O grande componente do gasto primário do governo (aquele que desconsidera a despesa com juros da dívida pública) é o previdenciário. No orçamento executado de 2017 correspondeu por 55% de todos os gastos, como mostra o gráfico abaixo.

A previdência cresce de forma natural, pois mais pessoas vão se aposentando ao longo dos anos, e estamos nos tornando um país mais idoso. Segundo o IBGE, em 2060 o brasileiro médio irá viver 6,3 anos a mais em média do que ele já vive hoje. 66,8% dos benefícios da previdência são de 1 salário mínimo.

Os salários mínimos reajustam de forma automática todo ano, com uma regra ligada ao crescimento do PIB e da inflação, portanto, crescem acima da inflação de forma anual. Em suma, as despesas previdenciárias crescem em velocidade superior à inflação.

Logo, se uma parte grande da despesa (vide o primeiro gráfico) cresce acima da inflação e o total da despesa não pode crescer além da inflação, para que o equilíbrio exista, as demais despesas não previdenciárias precisam ser comprimidas ano após ano para que o total dos gastos não cresça acima da inflação.

Ainda, existe o grave problema de que as demais despesas são de extrema importância e possuem destinação constitucional, ou seja, que não podem ser cortadas, como saúde, educação e segurança. Como reflexo disso, existe espaço bastante reduzido no orçamento para se fazer cortes.

Portanto, sem a reforma da previdência não haverá dinheiro para que o governo honre os demais compromissos e cumpra o teto de gastos. O gráfico abaixo traz uma simulação do ministério da fazenda, de como irá se comportar a composição do gasto primário, com o teto em ação, em um cenário sem a reforma da previdência.

As barras azuis e laranja são os gastos previdenciários, note que eles crescem enquanto vão achatando as demais despesas. Em 2026, daqui apenas 8 anos, praticamente 80% do gasto primário será usado para despesas previdenciárias, logo não haverá dinheiro disponível para os demais serviços básicos oferecidos pelo governo.

Logicamente, o teto de gastos pode ser revogado e a ausência da reforma da previdência não significaria a paralisação do governo, porém, neste caso a dívida do governo continuaria a crescer até alcançar níveis insustentáveis, além de fazer evaporar a confiança dos investidores no Brasil.

É cristalina a necessidade de se atacar o problema das contas públicas, mais do que isso, é preciso discutir a composição do gasto e frear o seu avanço. Sem uma boa reforma previdenciária esse governo irá ficar completamente paralisado, vendo ano após ano o orçamento ser engolido pela previdência.

O governo Bolsonaro tem um enorme desafio a frente, e a batalha da previdência deverá ser travada ainda em 2019.

 

Victor Cândido Victor Cândido

Economista

Mestrando em economia pela Universidade de Brasília - UnB. Já trabalhou no mercado financeiro na área de pesquisa e operações. Foi pesquisador do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. É formado em economia pela Universidade Federal de Viçosa.

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