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Guerra das Reformas Tributárias

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Com o fim da tramitação da reforma da Previdência em vista, o novo foco da agenda econômica é a reforma tributária. A indispensabilidade de remodelar o sistema de tributos brasileiros é quase unânime, mas existem várias propostas que competem por espaço no Congresso Federal. As três propostas de maior de relevância provêm da Câmara, Senado e do Ministério da Economia.

Para comparar e contrastar as três propostas de forma mais clara, vou intitular cada projeto com o nome do seu idealizador (Appy, Cintra e Hauly). A proposta da Câmara, preterida pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi desenvolvida pelo economista e ex-secretário de política econômica do antigo Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Já a proposta do Ministério da Economia, patrocinada por Paulo Guedes, está sendo construída pelo ex-deputado do PL e atual secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. O projeto do Senado, promovida pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), tem como mentor o economista e ex-deputado do PSDB, Luiz Carlos Hauly.

O sucesso na tramitação da reforma da Previdência mostrou ao Congresso e ao governo que agenda de reformas liberais tem grande apoio entre o público, principalmente quando se leva em conta que, em sua essência, a reforma previdenciária é uma política de austeridade. Essas medidas de corte de gastos raramente recebem apoio dos populares, em vista que os mesmos geralmente sofrem com a contenção feita pelo governo e são forçados a apertarem o cinto para se adaptar a salários ou benefícios menores, isso quando não são despedidos.

A reforma tributária não implica perda de benefícios, mas pode trazer novos tributos ou reduzir tributos existentes, tudo depende de qual reforma for levada à frente, além do trâmite da proposta pelo Congresso. O projeto mais adiantado é o do Appy, que atualmente ocupa o cargo de diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), um think tank (incubador de ideais) com missão de simplificar o sistema tributário e aprimorar a gestão fiscal do Brasil.

A proposta Appy

A proposta Appy tem como intuito central consolidar 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) com a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o economista, essa simples consolidação pode aumentar o PIB potencial, a capacidade de crescimento da economia sem causar pressões inflacionárias (em 10% durante horizonte de 15 anos) e sem elevar ou diminuir carga tributária.

O crescimento do PIB, projetado por Appy, seria propulsionado por duas alterações. A primeira acabaria com a guerra fiscal do ICMS, que resulta em diferentes alíquotas do tributo em cada estado. Consequentemente, empresas distribuem seus ativos nos entes com a alíquota mais favorável, e não da forma economicamente eficiente. Um centro de distribuição, por exemplo, pode ser construído em um estado mais distante para evitar tributação mais alta, mas gera outros custos, como de logística ou transporte, que são tolerados pela empresa por serem menores que a diferença tributaria entre os estados, gerando ineficiência. A segunda alteração é a simplificação dos tributos, resultado da consolidação tributária, que evitaria custos excessivos com os processos de contabilidade.

Esta proposta (Appy), que tramita pelo Congresso, já recebeu duras críticas do Governo. Segundo cálculo Ministério da Economia, o novo tributo exigirá alíquota de 30%, criando o maior tributo sobre valor agregado do mundo. Appy discorda do cálculo e acredita que alíquota estaria mais próxima do patamar de 25% ou 26%, ainda entra mais altas do mundo. Outra crítica do governo é a questão da inclusão de tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Essa medida vai na contramão da Pacto Federativo, incitava que busca empoderar os municípios e estados através da descentralização do poder federal.

A proposta Cintra

A proposta do Cintra, oriunda do Ministério Econômico, que ainda está em fase embrionária, também pretende unificar tributos, mas só os federais (IPI, PIS e Cofins). Além disso, a reforma Cintra inclui desonerações concretas, reduzindo a alíquota máxima do imposto de renda para pessoas físicas de 27.5% para 25% e de empresas de 34% para 25%.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou em plenário que no momento não existe folga no orçamento para reduções da carga tributária. A crítica é relevante, tendo em conta as várias contingências feitas pelo governo Bolsonaro, motivadas por entradas financeiras menores do que previstas, devido a um crescimento econômico menor que projetado.

A reforma Hauly

A última proposta, que está em fase de coleta de assinaturas – um requisito para apresentação do projeto – talvez seja a mais ambiciosa de todas. Além de emplacar as alterações propostas por Appy, a reforma Hauly pretende alterar o modelo tributário do país. Atualmente, o Brasil aplica tributos majoritariamente sobre o consumo, Hauly pretende criar sistema que taxa a renda, como é feito na maioria dos países desenvolvidos.

Neste sistema, alíquotas do imposto de renda aumentariam, enquanto os tributos sobre produtos e serviços seriam diminuídos. Segundo seu formulador, este arranjo é mais justo porque possibilita alíquotas menores para os menos afluentes e barateia a cesta básica, entre outros produtos. Ao mesmo tempo, o sistema favorece o consumo porque torna mais baratos os consumíveis, aumentado o poder de compra de todas as camadas econômicas da sociedade.

Independente de qual modelo prevaleça, toda reforma desse cunho abre espaço para alterações de tributos junto a consolidação. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), nomeado presidente da comissão especial destinada a examinar a proposta do Appy, já demonstrou o desejo de incluir novos tributos junto à reforma. Rocha pretende introduzir tributos adicionais sobre os serviços de streaming.

Ainda existe muito chão a ser caminhado antes da aprovação de qualquer um dos modelos. A luta tríplice sobre o protagonismo da medida pode atrasar tramitação dos projetos. O cenário ideal anexaria todos os projetos, compartilhando a titularidade e juntando os melhores aspectos das três propostas. A expectativa é que reforma seja feita ainda esse ano, mas isso dependerá da colaboração da Câmara, Senado e do Executivo.

Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

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