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Gasolina: O combustível do populismo fiscal

Uma das notáveis mudanças ocorridas após a troca entre Dilma e Temer foi a mudança de postura em relação à política de preços da Petrobras. Após a descoberta do pré-sal, em meados do segundo governo Lula, praticou-se no Brasil uma política de “congelamento” dos preços dos combustíveis derivados de petróleo. A ideia apresentada pelos governantes era de que, como tínhamos descoberto uma das maiores reservas do mundo, compensaria aguardar os frutos desta exploração mantendo o preço em um mesmo patamar. Usaram a gasolina (diesel também) como combustível para uma política populista e irresponsável.

Para fazer com que esse tipo de congelamento de preços ocorresse, ou o governo tinha de manter um preço mais alto quando o petróleo (que dá a base de preços gasolina e diesel) estava baixo ou tinha de comprar mais caro lá fora para vender mais barato aos brasileiros. Tal política resultou em um custo imenso para a empresa estatal, que viu sua dívida aumentar sensivelmente. 

Isso gerou uma consequência bizarra: quando o preço do petróleo subia, a empresa tinha prejuízos com sua atividade principal. 

Os preços nacionais e internacionais

Com a entrada de Pedro Parente na presidência da Petrobras, tivemos a equiparação entre os preços nacionais e os internacionais. Tal política de preços passa a considerar como regra a seguinte situação: caso os preços internacionais subam, os nacionais serão reajustados para cima e, caso o contrário ocorra, os preços serão reduzidos. Essa nova política de preços ajuda bastante na redução da dívida da empresa, uma vez que reduz a zero os subsídios anteriormente praticados. Para qualquer comerciante, de qualquer produto, essa é a lógica básica de qualquer negócio.

Nos últimos 12 meses pudemos observar um aumento considerável no valor internacional do petróleo: saindo dos arredores de US$50 em junho de 2017, aproximando-se a US$80 nos dias atuais. 60% de aumento em um ano. Como não poderia deixar de ser, os preços dos combustíveis acompanharam esta subida vertiginosa. Se por um lado isso ajudou nos resultados da Petrobras, se fez sentir no bolso dos brasileiros.

Mais recentemente, o governo Temer tem sinalizado que está ciente dessa grande mudança nos preços dos combustíveis e estuda maneiras de torná-la mais suave. Como é notável que o governo brasileiro não é capaz de controlar os preços internacionais do petróleo, temos que essa “suavização” só pode ocorrer de duas maneiras: controlando a política de preços da Petrobras diretamente – o que é, basicamente, repetir o que vimos nos governos Lula e Dilma – ou reduzindo a carga tributária sobre os combustíveis.

Segundo a FECOMBUSTÍVEIS, a participação dos impostos sobre o preço dos combustíveis é imensa: 43% no preço final da gasolina, 27% sobre o diesel e 26% sobre o etanol. Os impostos são três: ICMS, PIS/COFINS e CIDE (sendo o primeiro estadual e os últimos dois federais). No caso dos dois impostos federais, CIDE tem incidência de R$0,10 por litro de gasolina, R$0,05 por litro de diesel e não tem efeito sobre o álcool; PIS/COFINS envolvem R$0,79 por litro de gasolina, R$0,46 por litro de diesel e entre R$0,11 e R$0,13 por litro de álcool.

Uma visão inicial mostra que há um belo espaço para redução do valor dos combustíveis apenas diminuindo a participação de impostos federais sobre eles, certo? É aí que vem a surpresa: estamos há alguns anos não fechando as contas públicas (e a previsão é de que voltemos a fazer isso, em um bom cenário, apenas na próxima década), o que significa que toda e qualquer mudança realizada para reduzir arrecadação federal de algum ponto necessariamente envolverá aumento por outro lado. Podemos chamar isso de algo que já vimos muito no Brasil: populismo fiscal. 

A decisão do governo Temer sobre reduzir o preço dos combustíveis ocorrerá, impreterivelmente, através de mudança direta na política de preços dos combustíveis ou por redução da carga tributária. No primeiro caso, incorrerá em perdas de gestão e autonomia da Petrobras e, no segundo, em perda de arrecadação pública. Qualquer que seja o caso, será uma medida popular porque aliviará o peso desta despesa no bolso do brasileiro – o que talvez não mude o fato dele ser o presidente mais impopular da história do Brasil, mas é mais um dos fatos que entra para a lista de “foi um péssimo presidente, mas pelo menos fez…”

Infelizmente, qualquer que seja o caso, a conta chegará justamente aos brasileiros. Seja por meio de um endividamento maior da Petrobras que, como empresa estatal, cobrará a conta de todos nós, ou mesmo pelo aumento de tributos em outras áreas. Não há almoço grátis, principalmente quando se trata do já velho conhecido e curiosamente adorado populismo brasileiro.

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