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FGTS: terceira desilusão da equipe de Guedes

O oásis do governo Bolsonaro é sua equipe econômica. Para confirmar isso basta um Google rápido para verificar o que se é noticiado a respeito. Ainda assim, a equipe econômica também dá “botes na lua” de vez em quando. Tivemos dois grandes, agora temos o terceiro.

Os dois primeiros ocorreram entre o período de transição (ainda no governo Temer) e o primeiro trimestre do novo governo. “Vamos conseguir um trilhão de reais vendendo estatais” e “ainda em 2019 zeraremos o déficit das contas públicas” são duas afirmações fortes, diretas e bastante discutíveis. A primeira porque, na prática, boa parte do que está aí “pronto para ser vendido” tem imbróglios imensos no caminho de aprovação (e o valor não chega a 70% disso); a segunda, porque o déficit é estrutural e, mesmo se o valor do item anterior fosse conseguido, o “azul” dessas contas seria de efeito não recorrente – quase igual a ganhar na loteria federal R$5.000,00 e decidir usar isso para dar entrada em um novo apartamento.

Importante frisar que estes dois itens acima podem ocorrer, mas sob condicionantes que não os tornam necessariamente as grandes vitórias como foram anunciadas. Privatizações são (muito) bem vindas e reduzir o déficit, é claro, também. Mas que se faça de maneira sustentada, não baseada em direcionamentos curto-prazistas apenas.

Chegamos então ao terceiro item. Esse que possivelmente o leitor dirá que não é uma desilusão porque ocorrerá de fato, mas olhando bem entre o anunciado e o realizado, pode se colocar perfilado aos dois tópicos anteriores: a liberação de recursos do FGTS.

O FGTS, direito dos trabalhadores, soa mais como um dever das pessoas para com o Estado. Todos os meses as pessoas que são registradas em carteira de trabalho veem 8% de seus salários serem depositadas em contas na Caixa Econômica Federal recursos que, para o caso de uma demissão sem justa causa ou em outras condições específicas, servirão para garantir uma estabilidade em tempos instáveis. A ideia é boa, mas o inferno está nessas “outras condições”. Na prática, o dinheiro é do trabalhador, mas a “poupança forçada” fica sob decisão e tutela do Estado, desde seu rendimento (míseros 3% ao ano) até as possibilidades de saída.

Buscando dar um fôlego na economia, a equipe de Paulo Guedes pensou na ideia de liberar o dinheiro do FGTS. Isso já havia sido feito pela equipe de Henrique Meirelles antes e permitiu que o dinheiro parado em contas inativas fosse resgatado. Logo de imediato, desta vez, tratou-se de anunciar que agora seria possível resgatar também o das contas ativas. Quem acompanha seu próprio saldo – e as tantas possibilidades melhores do que fazer com esse dinheiro – comemorou, sem saber que era cedo demais.

O “dinheiro de contas ativas e inativas” logo virou “35%” e desaguou em “no máximo R$500,00”. Dinheiro desprezível? Claro que não: servirá para reduzir dívidas, pode ajudar a quem está formando reserva de emergência ou investindo e, ainda, pode servir para consumo. É sim boa ideia.

Mas, tal qual dizer que vamos zerar o déficit neste ano (talvez em 2023 veremos isso ocorrer de verdade) ou que arrecadaremos um trilhão de reais em privatizações, a ideia de “a liberação do FGTS dará impulso à economia” é bastante superficial – afinal, mesmo que fossem os recursos todos disponíveis e todos eles fossem utilizados, ainda assim o avanço do PIB em 2019 seria reduzido (pelo alto endividamento ainda presente e também porque esse crescimento “à base de esteroides” não é mais tão acessível quanto antigamente).

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