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Na quinta-feira da semana passada (13/09) o público brasileiro recebeu, de forma repentina, a notícia de que o Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, havia sido demitido. Cintra, em conjunto com o secretário adjunto Marcelo de Souza Silva, determinou, em uma palestra no Fórum Nacional Tributário, algo que, todavia, não havia sido oficializado: a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras).

 Via de regra, demissões abruptas deste tipo geram instabilidades econômicas, pois sinalizam para o mercado que os servidores estão passando por um intenso desalinhamento de objetivos na formulação de políticas públicas. Casos como este acabam tendo efeitos diretos sobre a sociedade, pois podem criar um descompasso de expectativas entre os agentes, causando, por sua vez, fragilidade do ambiente políticoeconômico.

 Desta vez, porém, a demissão de Cintra parece não ter produzido este tipo de ruído. A razão é clara: após demitir o ex-secretário, Bolsonaro saiu a divulgar que a volta do CPMF havia sido enterrada. Desta forma, fica evidente que boa parte do mercado, por não demonstrar desconforto naquele dia, apoia está decisão. Situações como esta são bastante interessantes porque geram ricas discussões ao redor de um tópico que pode ser muito polêmico: tributação. Tendo em vista a reforma tributária que está em curso no Senado e na Câmara, analisemos aqui o que é a CPMF (denominada ITF por Guedes) e vejamos qual é seu grau de desejabilidade.

 Os tributos

 Antes de qualquer coisa, entretanto, é necessária esclarecer alguns conceitos que os economistas geralmente utilizam para discutir tributação. Primeiramente, tributos são “ruins”, no sentido de que eles geram distorções. No linguajar do economista, esta distorção chama-se peso morto. O peso morto nada mais é do que a redução em quantidades comercializadas quando se institui um imposto sobre a transação de um determinado bem. Desta forma, qualquer imposto, seja lá qual for, irá gerar peso morto, pois aumenta o preço que os consumidores pagam e reduz o preço que os produtores recebem.

 Devido a essa condição natural da tributação, a criação de um tributo ótimo passa pela ideia de que ele deve incidir sobre bens com baixa elasticidade. Um bem é muito (ou pouco) elástico na medida em que ele apresenta vários substitutos (ou não) para satisfazer o bem-estar da pessoa que o consome. Um bem como banana é muito elástico, porque se seu preço aumentar, você pode fugir para outras frutas relativamente mais baratas, como maçã, por exemplo. Já um bem como o cigarro é muito pouco elástico, pois não existem outros substitutos para alguém que quer fumar. Fica claro, desta forma, que tributar aqueles bens com pouca elasticidade reduzem o peso-morto.

 Além disto, o imposto ótimo também deve contemplar os seguintes requisitos: ter uma base ampla de contribuintes, o que significa que ele tem um alto poder de arrecadação; ter regras simples e objetivas, facilitando o esforço das pessoas e empresas para pagá-lo; ser justo, tornando-o menos regressivo possível; e ter baixo custo administrativo, facilitando o trabalho do fisco em recolhê-lo.

 A CPMF, que é um tributo que incide sobre transações financeiras de crédito e débito, é um exemplo de um tributo que atendia a todos estes requisitos. Por isso, por um bom tempo, ele foi defendido por economistas. Sua volta, de acordo com a equipe econômica, serviria para compensar a queda de arrecadação que a desoneração da folha de pagamentos causaria. Ademais, existem pessoas e grupos que desejam torná-lo um tributo único. Por esta ótica, parece que o ITF (assim chamado por Guedes) é sim um tributo desejável.

 Porém, existem uma gama de fatores que a análise feita acima obscura. Vejamos quais são estes fatores.

 Em estudo feito por quatro economistas do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia), nota-se um ponto de bastante interesse sobre o impacto setorial que a reinstituição de um imposto sobre transações financeira teria. A partir das Contas Nacionais do IBGE, calcula-se uma proxy para movimentações financeiras a partir da soma de produção, salários e consumo por setor. Pega-se, depois, as contribuições patronais dos empregadores e divide-se por essa proxy para obter a magnitude da alíquota por setor.

 O que se percebe, após analisar os dados, é que trocar a base de cálculo e reimplementar um imposto à la CPMF aumentaria, em muito, a carga tributária sobre a atividade que já arca com o maior ônus tributário do país: a indústria. Isto, pode-se argumentar, é razão suficiente para rejeitar a volta da CPMF. O setor tem peso relevante no PIB brasileiro, já está estagnado faz algum tempo e existem uma série de outras atividades dentro da economia, como os serviços, que dependem diretamente do bom funcionamento da indústria, seja ela de transformação, extrativa ou utilidades públicas. Assim, elevar o ônus tributário teria efeitos nefastos para a retomada de crescimento do setor e poderia, possivelmente, afetar negativamente o desenvolvimento de outros setores. Ademais, em um artigo publicado no Journal of Applied Economics, escrito pelos economistas Juan Correa, Miguel Lorca e Francisco Parro, utilizando dados em painel de plantas de manufatura no Chile, chega-se á conclusão de que um aumento de 1% na alíquota de um imposto tipo CPMF reduz o estoque de capital em aproximadamente 4%.

  Além do impacto setorial bastante acentuado, existem outras razões para negar a volta da CPMF. Por ser um imposto que incide sobre transações financeiras, e o que se utiliza para realizar tais transações é a moeda, cria-se então uma dinâmica perversa entre a CPMF e o poder aquisitivo da moeda. Como pretendido pelo governo, a CPMF incidiria em cascata, o que significa que a incidência ocorre em conjunto com cada transação e sua subsequente. Ou seja, é tributação encima de tributação e assim por diante. De acordo com Márcio Garcia, Phd por Stanford e professor titular do departamento de economia da PUC-Rio, este tipo de incidência, com um alíquota de 0,40% por transação “corresponde à perda diária de poder aquisitivo [da moeda] causado por uma inflação de 175% ao ano.”

 Por fim, outro impacto bastante prejudicial que a reintrodução do imposto é que esta se relaciona com o modo com que as pessoas reagem a incentivos. Como este tipo de imposto aumenta o custo de se utilizar a moeda como meio de transação, as pessoas irão procurar outros meios para evitar o imposto. Está fuga da moeda poderia ser feita tanto por meio de, por exemplo, dólares, quanto por meio das moedas digitais que estão florescendo hoje em dia. Independente da forma como está fuga é feita, o que importa é o que ato em si pode possivelmente colocar em perigo a estabilidade e validade de uma moeda tão nova quanto o real.

 Pode-se notar que a discussão em torno da CPMF é bastante ampla e complexa. Os primeiros pontos citados a respeito de sua desejabilidade são válidos, porém não tão convincentes quando a discussão é ampliada. Como mencionado acima, o imposto tem efeitos definitivamente negativos quando se contemplam outros fatores além dos famosos “requisitos” de um tributo ótimo. Por está razão, sua volta seria, em minha opinião, um grave erro na condução da política fiscal brasileira.

 

 Bibliografia:

 https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/15140326.2018.1526866?scroll=top&needAccess=true

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/volta-da-cpmf-um-tiro-no-pe.ghtml

Conjunuro Economica – Revista do Ibre

Alejandro Ortiz Cruceno Alejandro Ortiz Cruceno

Equipe Econômica

Atualmente cursando o último ano de Ciências Econômicas no Insper. Sua principal área de pesquisa é Macroeconomia, com principal interesse em política fiscal e monetária.

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