Cheque especial: novas regras, mas ainda um péssimo negócio

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Na última semana entraram em vigor as novas regras sobre o cheque especial. Basicamente, as regras tratam sobre uma maior proatividade por partes das instituições bancárias em avisarem seus clientes quando eles estiverem utilizando o cheque especial, sobre a apresentação mais clara do que é saldo do cliente e o que é limite do cheque especial e sobre novas condições de negociação para liquidação da dívida.

Achei bastante positivas as mudanças em relação a maior transparência das informações. Os bancos devem avisar aos clientes sempre que eles entrarem no cheque especial, além disso, a informação de qual o limite do cheque especial e qual o saldo real do cliente devem ser bem separadas. Ou seja, nada mais daquela informação, no mínimo esquisita, sobre saldo total que englobava o limite do cheque especial.

As regras de maior flexibilidade de negociação do saldo devedor, a princípio, parecem ser uma boa mudança. Especificamente a mudança que diz que o cliente pode negociar a qualquer momento condições mais vantajosas àquelas praticadas no cheque especial para quitar sua dívida, é uma boa notícia.

Mais mudança

Em caso de utilização ininterrupta pelo consumidor de mais de 15% do limite total disponível do “cheque especial” durante 30 dias consecutivos, e desde que o valor seja superior a R$ 200,00 no momento da oferta, a Instituição Financeira Signatária deverá oferecer, de forma proativa ao consumidor, alternativas de liquidação do saldo devedor, nos termos do artigo 2º.

Em um primeiro momento parece ser bom. Matematicamente é bom, claro, pagar menos juros. Confesso, no entanto, que do ponto de vista comportamental, acredito que essa mudança possa ser um tiro no pé para vários clientes já acostumados a utilizar o cheque especial.

Aquela pessoa indisciplinada financeiramente, que vive utilizando o cheque especial, agora tem um incentivo para continuar com seu péssimo hábito: juros menores.

Um ponto a ser pensado é: quão menores serão estes juros?

A taxa média de juros do cheque especial no Brasil, em maio, foi de 311,9% ao ano. A Selic está 6,5% ao ano. Não acredito em desconto tão vantajoso assim que vá derrubar a taxa praticada para valores racionais. Imagine um desconto de 50%. Ainda assim, estamos falando de uma taxa anual de mais de 150% ao ano.

É claro que as mudanças são bem-vindas, mas de forma alguma vão resolver o problema dos mais de 25 milhões de correntistas que utilizam o cheque especial. Resolver este problema passa pela educação financeira e, mais ainda, em mostrar claramente para elas como o cheque especial é um péssimo negócio.

Veja aqui as novas regras do cheque especial.

Ivens Gasparotto Filho Ivens Gasparotto Filho

Diretor Técnico

Atua há mais de 10 anos no mercado financeiro, trabalhando diretamente com investidores pessoa física e planejamento financeiro pessoal. É CFA charterholder, profissional certificado pelo CFA Institute, possui também a certificação de gestores CGA, da Anbima. Estudou Gestão de Portfólios de Ativos na London Business School, é pós-graduado em Finanças pela FGV e formado em Administração pela Universidade de Brasília.

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