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Camisa de força para o orçamento ou para os políticos?

Na semana passada o congresso votou a LDO – lei de diretrizes orçamentárias. A LDO é uma espécie de orçamento do governo para o próximo ano. Logo, a votação da semana passada determinou o quanto o governo poderá gastar em 2019. Em plena crise fiscal, essa votação é de extrema importância, uma vez que os políticos precisam fazer com que o funcionamento do país caiba dentro do orçamento. Resultado da votação: Desprezaram a restrição fiscal e explodiram o orçamento em mais de R$100 bilhões, estourando, em teoria, a camisa de força fiscal, o teto de gastos. E mostrando que quem precisa de camisa de força são os políticos.

Os membros do congresso nacional parecem viver em outro país. Eles simplesmente retiraram da votação pontos importantes como o veto à aprovação de reajustes a servidores públicos e a obrigação do próximo governo a cortar 5% das despesas com custeio administrativo em 2019. Para os políticos o que vale é gastar, gastar, gastar! Quase como se fosse um mantra.

Apenas para contextualizar a loucura, o governo estará incorrendo em déficits primários até 2023, isto em um cenário normal onde nenhuma loucura seja feita após as eleições, segundo projeções da IFI – Instituição Fiscal Independente do senado federal.

Ou seja, até 2023 o governo vai gastar mais que arrecada. Se você gasta mais que arrecada, obviamente a diferença vem de empréstimos, que no caso do governo é a dívida pública federal. Dado esse cenário, a dívida deverá parar de crescer apenas em 2025-26, em um patamar próximo de 90% do PIB, em que hoje está em 75%. O futuro é assustador, e os congressistas na semana passada simplesmente colocaram gasolina na fogueira.

O que isso significa para a população?

Fato é que nenhuma pauta adicional desses R$100 bilhões traz algum benefício de fato para a grande parte dos cidadãos brasileiros. Aumento de salário do funcionalismo público afeta apenas aqueles mais ricos e que já recebem salários muito acima da média nacional, além de possuírem estabilidade no cargo. Além da ampliação de benefícios fiscais a estados e ao setor de transporte. Ou seja, nada que de fato melhore a vida dos brasileiros. Aparentemente, apenas melhora para a vida dos políticos, que visivelmente estão agindo em nome de grupos de interesses, ligados a suas bases eleitorais.

Por último, além do comportamento irresponsável dos congressistas pelo lado do orçamento, é assustador o fato de que o governo não consegue cortar despesas. Boa parte do orçamento brasileiro tem destinação fixa e obrigatória. Algo em torno de 93% do orçamento é rígido, é impossível de cortar.

Segundo cálculos da IFI, a margem fiscal do governo, isto é, aquilo que pode ser cortado, é próximo de R$90 bilhões, uma mísera gota no oceano de R$1,4 trilhão do orçamento do governo federal. Desses R$90 bilhões estão inclusas despesas de custeio de órgãos públicos, que são muito complicadas de serem cortadas: aqui inclusos serviços de limpeza e segurança de repartições públicas. Tirando essas despesas sobram míseros R$10 bilhões de margem fiscal. É como se uma família conseguisse cortar apenas dez reais de gastos.

A verdade é, que mesmo com a camisa de força da emenda constitucional 95, conhecida como teto de gastos, os nossos governantes continuam vivendo em um mundo da fantasia, criação de uma loucura coletiva, chamada de política brasileira. No final do dia, quem precisa de camisa de força são os políticos e não o orçamento.

Victor Candido Victor Candido

Economista

Mestrando em economia pela Universidade de Brasília - UnB. Já trabalhou no mercado financeiro na área de pesquisa e operações. Foi pesquisador do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. É formado em economia pela Universidade Federal de Viçosa.

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