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Bolsonaro: Articulação Inábil ou Congresso Ingovernável?

O texto compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de uma difícil semana para o governo, gerou a típica reação partidária que radia de todo feito e fala do novo líder do Executivo. Adeptos do capitão da reserva registraram seu esteio nas mídias sociais com comentários do cunho “não disse nada mais que a verdade”, enquanto a mídia tradicional e os oponentes do presidente questionaram tanto a atitude do chefe de estado em compartilhar texto anônimo originário do Facebook, quanto o caráter derrotista pelo qual o recém-eleito se auto vitimou.

Paulo Portinho, o autor do tal texto anônimo, declarou apaixonadamente a ingovernabilidade do Brasil. O analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se candidatou à Câmara Municipal de São Paulo pelo Novo, agradeceu a  ineptidão do governo inexperiente que confirmou o diagnóstico já esperado: o Brasil é um país que “nunca será governado de acordo com os interesses dos eleitores”.

Segundo Portinho, o problema não é pontual. Não é produto da esquerda, direita, inexperiência ou incompetência; o problema são as corporações. De acordo com o texto, este inimigo nebuloso trabalha nos bastidores para garantir a propagação de seus interesses egoístas, minando o Executivo do seu poder – que deveria ser garantido pelo mandato democrático de 57 milhões de votos.

Omitido do texto controverso, foi um importante esclarecimento: Por que o Brasil? Grupos de interesse existem em todas as democracias, mas nem toda democracia é ingovernável. Afinal, a política não envolve justamente a conciliação destes diversos interesses em uma única direção produtiva?  Foi esta a pergunta direcionada a Bolsonaro pelos seus críticos, que rotularam o texto, junto ao próprio “bolsonarismo”, como antidemocrático.

Sem dúvida, unir interesses e gerar ímpeto em uma única direção produtiva é a marca de todo presidente de sucesso, mas o que torna essa tarefa tão difícil no Brasil? Afinal, a ausência de governabilidade do Executivo não foi parida pelo governo Bolsonaro, existe há muito tempo, e formou a imagem de todos os presidentes empossados desde o início da Nova República (1985-atualidade).

Toda democracia está à mercê dos conflitos entre poderes, mas o Congresso Brasileiro apresenta certas caraterísticas que acentuam essa dificuldade. No EUA, a Câmara é dominada por dois partidos, os Democratas, que opõem o atual presidente e retém a maioria (235/432 54.3%), e os Republicanos (198/432 45.7%), partido do presidente Trump. O Senado apresenta uma composição parecida, com pequena maioria para os Republicanos, além da presença de 2 independentes.

Em vista disso, a tarefa de articulação do comandante chefe dos EUA é muito mais simples do que a de Bolsonaro, que tenta administrar os interesses de 30 partidos com representatividade no Congresso. Na casa legislativa norte-americana, a influência das siglas sobre os parlamentares é forte, e induz os representantes a não contrariarem o desejo das lideranças.

Claro, o sistema partidário americano apresenta seus próprios problemas. Apesar da existência de várias alas temáticas dentro de ambos os partidos, o sistema bipartidário não tem o mesmo grau de diversidade e flexibilidade nas causas que representa. Além disso, a política americana sofre a mesma polarização que afeta a brasileira.

Países com regimes parlamentaristas como o Reino Unido, Dinamarca e Japão evitam o embate entre os poderes os unindo em uma só casa. O primeiro ministro surge do próprio parlamento e só ocupa o oficio após articular a formação de uma coalizão partidária que dê a ele maioria na casa legislativa. Não existe primeiro ministro sem apoio mínimo dentro do parlamento, sendo que uma perda significativa da base eleitoral representa ausência de voto de confiança, levando a desoneração imediata do cargo, além de dar início à busca por um novo líder que forme uma nova coalizão.

Evidentemente, o parlamentarismo tende a gerar seus próprios desafios. Quando o parlamento não consegue eleger um líder, o governo congela. Além do mais, como o chefe de estado parlamentarista não é eleito diretamente, o mesmo não goza do mandato democrático conferido pelos votos que os chefes de estados recebem nos sistemas presidencialistas.

No Brasil

O desentendimento entre o Congresso e o Palácio da Alvorada foi fator determinante no impeachment de Dilma Rousseff. É claro que, sem a justificativa técnica, as pedaladas fiscais, que define o crime de responsabilidade, Dilma nunca estaria vulnerável aos desagrados dos parlamentares. Dito isso, a votação em Plenário que expulsou Dilma Rousseff poderia ter preservado o seu mandato, caso ela conseguisse articular um nível mínimo de apoio em qualquer das várias etapas do rito do impeachment.

Mesmo presidentes com legados de sucesso, como Lula e FHC, tiveram seus mandatos marcados, de uma forma ou outra, pelas suas tentativas de domar o Congresso.  A emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998 foi resultado de compra de votos, apesar da investigação não implicar o então líder do Executivo. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as tentativas de adestrar o legislativo deram vezes às duas maiores investigações na história do país: o Mensalão e a Lava Jato.

Desde então, a situação só tem piorado. A polaridade política tem se intensificado à medida que o eleitorado se torna mais informado, partidário, ideológico e desiludido. Fenômenos globais, que afetam tanto os países desenvolvidos quanto os emergentes, como o surgimento das mídias sociais e o ciclo de notícias de 24 horas, só acentuaram o problema.

Agora, temos um presidente sem experiência executiva, tentando dar direção a um rebanho de gatos, representando 30 partidos distintos – o mais alto nível de diversidade partidária já vista no Câmara dos Deputados. Além disso, o único mecanismo que sustenta o tal presidencialismo de coalizão, vulgo velha política ou toma-la-dá-cá, teve sua morte declarada como promessa de campanha.

A velha estratégia de articulação política baseada na distribuição de ministérios e seus orçamentos em troca de aderência à base de apoio no Congresso, foi extinta. O resultado: o primeiro governo sem um único partido declaradamente compondo a situação, e um Legislativo decidido em implementar sua própria agenda, com ou sem o auxílio do Executivo.

Mesmo os partidos com participação na Esplanada, como o Democratas, que comanda a pasta da Agricultura, não se comporta como base. Basta examinar o resultado da votação que forçou o ministro da Educação Abraham Weintraub a prestar esclarecimentos sobre cortes orçamentários que atingiram a sua pasta ao Plenário da Câmara. O resultado expressivo de 307 votos a favor e 82 contra, foi acentuado pela debandada da maioria dos integrantes do DEM, que ignoraram a sua participação no governo, para garantir uma dura derrota ao Executivo.

Agora, o governo Bolsonaro vive um difícil dilema: ressuscitar a velha política, que já não garante adesão à agenda do governo – além de representar a quebra de uma importante promessa eleitoral –, ou continuar sofrendo derrotas no Congresso.

Evitar críticas ao Legislativo tem se mostrado absolutamente necessário. Inúmeros parlamentares, que não constam dentro dos partidos rotulados como oposição, têm demonstrado ampla disposição para criticar o presidente. Como no caso do presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR – AM), que rebate toda fala ou feito do presidente com duras críticas nas redes sociais.

Independente da estratégia traçada por Bolsonaro, o seu relacionamento com o Congresso definirá a sua presidência. Com o passar do tempo, espera-se que o presidente e sua equipe inexperiente aprimorem seus protocolos de governança e articulação. Afinal, trata-se de um líder do Executivo sem qualquer experiência administrativa, rodeado por novatos, dentro de um partido que foi, praticamente, recém-criado. Um tumultuoso período de aclimatização deveria ser esperado.

A aprovação de importantes proposituras do executivo, como a reforma da Previdência, a reforma tributária, além das várias MPs que ameaçam expirar, deve dissolver grande parte das nuvens negras que cercam o Palácio da Alvorada. O retorno do crescimento econômico justificaria os cortes feitos pelo governo e armaria a presidência com o capital político para melhor influenciar o Congresso.

Apesar do tom derrotista do texto compartilhado pelo presidente, ainda existe esperança para a jovem democracia brasileira. As lideranças parlamentares já declararam seu compromisso com as reformas e a agenda econômica como um todo. A despeito do clima tenso entre o presidente e o legislativo, o Centrão ainda demonstra apreço por Paulo Guedes.  Mais manifestações estão escaladas para Domingo, de viés favorável ao presidente e contra o Congresso. Será interessante averiguar o impacto das demonstrações sobre o Centrão, que deve sofrer críticas relacionadas á corrupção ou o “toma lá dá cá”.

Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

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