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Autonomia do Ministério da Economia: a principal marca do governo Bolsonaro

Desenvolvida pelo filósofo francês Charles de Montesquieu no século 18, a teoria dos três poderes surgiu como alternativa para o absolutismo monarquista que regia a Europa durante a idade média. Desde então, a separação entre o Executivo, Legislativo e Judiciário é entendida como ingrediente essencial para qualquer Estado democrático de direito.

Durante os vários capítulos da história brasileira, esse conceito foi pouco respeitado. Durante a ditadura é evidente que essa divisão tinha pouca relevância, mas mesmo depois da redemocratização, ocorrida no final da década de 80, a autonomia dos três poderes não se instalou em sua plenitude devido ao regime de presidencialismo de coalisão, que favorecia a governabilidade ante a autonomia do Congresso.

O relacionamento entre o Congresso e o governo já foi pauta por aqui. Agora, desejo ressaltar um desenvolvimento mais recente: a autonomia do ministério da Economia. O governo não só parou de compartilhar a Esplanada com o Congresso, ele deu vida própria para o mais importante dos ministérios.

A pasta age cada vez mais de forma independente do Planalto. Às vezes, quase aparentando um braço distinto do Estado, uma espécie de quarto poder. Claro, o ministério pode a qualquer momento ser desfeito pelo presidente. Paulo Guedes é um subordinado, sempre sujeito a ser substituído, disto não há dúvida. Mesmo assim, o relacionamento está longe de ser regido por uma dinâmica de um soberano e um dependente. Muitas vezes o presidente aparenta se apoiar mais no ministério do que vice-versa.

Praticamente todos os feitos celebrados pelo os atuais governos resultaram da visão do ministro Paulo Guedes. Alguns outros, pertinentes à área de segurança, como a redução de homicídios e o aumento das apreensões de drogas, estão relacionadas a outro ministro popular. Salve essas exceções, tudo que o governo comemora tem origem no ministério da Economia. Em celebração dos seus 300 dias no poder, o Executivo publicou lista dos seus maiores feitos. Quase todos os itens surgiram deste ministério. Não é à toa que Guedes foi eleito o melhor ministro da Economia do ano, entre todos do mundo, pela revista inglesa Global Markets.

A participação de Guedes nas conquistas talvez não seja grande novidade. O sucesso de todo governo é, em grande parte, determinado pela sua habilidade de administrar a economia do seu território. Mas é marcante quão pouco o presidente participa – ou interfere – na formulação da agenda econômica. Esta é uma das qualidades mais subestimadas do atual presidente. Bolsonaro compreende e aceita as suas próprias limitações. Durante a sua campanha eleitoral que o elegeria presidente, Bolsonaro brincava que Paulo Guedes era seu posto Ipiranga da Economia. Desde então, nada mudou.

Além do espaço concedido pelo presidente, é notável como a mídia e o Congresso tratam o governo e o ministério como duas entidades distintas. Quando o presidente se indispõe com a Câmara dos Deputados, o diálogo entre Guedes e Maia continua ininterrupto e como consequência a pauta econômica continua a tramitar. Enquanto Bolsonaro insiste em implementar a sua estratégia de confronto com a mídia, com atitudes como o cancelamento da assinatura da Folha de SP do governo federal, Guedes continua concedendo entrevista e sendo elogiado pelo mesmo veículo.

O resultado dessa autonomia e independência são as reformas estruturais. Enquanto governos passados usavam o ministério como cargo de confiança, como foi feito pelo ex-presidente Lula, que entregou a pasta na mão de um médico (Antonio Palocci), Bolsonaro entregou as chaves a um visionário que trabalha para transformar o Estado brasileiro independente dos altos e baixos do Palácio do Planalto. O pacote pós-Previdência (ou Mais Brasil), caso seja chancelado pelo Congresso, impactará o estado brasileiro de uma forma que poucos projetos já impactaram. A independência do Ministério da Economia é o aspecto mais construtivo do governo Bolsonaro.

Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

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