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Aliança pelo Brasil divulga estatuto e explica Valores Partidários

Ainda restam muitas dúvidas sobre o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil. Não sabemos se a sigla estará pronta a tempo de participar das eleições municipais do ano que vem; isso dependerá da decisão do Tribunal Federal Eleitoral referente as assinaturas por meios digitais. Também não sabemos se o partido terá acesso proporcional ao fundo eleitoral e ao tempo de televisão, ambos determinados pelo número de deputados que representam a sigla na Câmara e condicionados às regras que ditaram o êxodo dos deputados bolsonaristas do PSL.

No entanto, com a divulgação do estatuto do partido, revelam-se a linha ideológica e as várias regras que ditaram a atuação dos representantes da nova sigla. Obviamente, o partido terá orientação conservadora, uma aglomeração será estruturada à imagem e semelhança do presidente Bolsonaro. Ainda assim, o estatuto traz algumas revelações e curiosidades que merecem ser abordadas. Os valores e princípios citados no estatuto são relevantes porque, além de garantir coesão entre filiados, podem ser usados para disciplinar membros que não aderem aos conceitos delineados com advertências, perda de cargos em comissão e até o desligamento do partido.

Pauta econômica

O presidente Bolsonaro nunca escondeu sua insciência econômica. A aderência ao liberalismo é recente. No passado, o capitão votou contra – juntamente ao PT- o plano Real e mais de uma reforma da Previdência. Contudo, de acordo com o estatuto do novo partido, o liberalismo será durador.  A Aliança exige dos seus filiados o compromisso com “…a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica”. O inciso deve garantir a aderência dos representastes à agenda reformista do governo, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Liberdade de expressão

Um debate fervoroso ocorre nas CPI das Fake News entre os que entendem que as notícias falsas devem ser combatidas ativamente e outros que enxergam o potencial nefasto de censura destas medidas. A ala bolsonarista do PSL, que em breve integrará a Aliança pelo Brasil, prioriza a liberdade de expressão. Esse entendimento foi explicitado no inciso VII do artigo 12, que declara que os integrantes do partido se comprometerão com a “proteção da liberdade de pensamento e de expressão, vedado o apoio a qualquer medida de controle social da mídia, inclusive das mídias digitais”.

Aliança Inclusiva

O partido do clã Bolsonaro não tem como foco a defesa dos direitos das minorias, mas o estatuto cria alguns órgãos que representam interesses desses grupos tradicionalmente marginalizados. A carta magna do Aliança estabelece três destas: a feminina, que existe em todos partidos de relevância, a jovem, também muito comum para fomentar renovação nas siglas, e a inclusiva, a mais curiosa de todas.

A referência à inclusão não aborda etnias ou orientação sexual, e sim as pessoas com deficiências. Certamente um reflexo da primeira dama, Michelle Bolsonaro, que tinha como profissão, antes de habitar o Palácio da Alvorada, a interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O governo Bolsonaro tem feito grandes esforços para garantir a acessibilidade da sua estratégia de comunicação a surdos – até as tradicionais lives das quintas-feiras contam com as interpretes – e o estatuto reflete isso, contemplando os interesses das pessoas com deficiências, pessoas portadoras de síndromes e os aflitos com doenças raras através desta subdivisão do partido.

Conservadorismo

Aos poucos, o partido bolsonarista começa a tomar forma. A sigla representa uma ruptura com o fisiologismo da política brasileira, onde grande parte dos partidos defendem interesses em vez de ideias. A esquerda já tem aglomerações políticas com fortes nortes ideológicos há muito tempo, aos poucos o mesmo começa a surgir na direita. Siglas que representam o liberalismo ganham cada vez mais espaço no Congresso. A criação da Aliança pelo Brasil representa a ascensão da outra vertente da direita, o conservadorismo.

Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

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