A reforma da previdência e seus investimentos

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Mais uma vez estamos falando de reforma da previdência. É inevitável: o Estado brasileiro está operando no limite dos gastos. A reforma será questão de ordem do governo eleito em outubro, afinal, não é possível não fazer a reforma. Mas caso ela seja feita, com profundidade, ela poderá destravar um grande ciclo virtuoso em seus investimentos, principalmente em ações. Mas antes, vamos entender o real tamanho do problema.

 “Nascem menos brasileirinhos e os que nascem (e os que já estão vivos) serão longevos…”

O sistema previdenciário brasileiro é, por desenho, dependente da demografia, pois ele é regido por um modelo de repartição, o que significa que os jovens que estão no mercado de trabalho financiam (via contribuições trabalhistas) os aposentados. Porém, com a alta demográfica que está em curso, logo esse sistema entrará em uma crise estrutural.

 “A demografia é cruel, um inexorável aumento do gasto previdenciário vai acontecer, pois quanto maior o número de idosos = maior o número de aposentadorias pagas.”

Além do ajuste imposto pela demografia, a previdência brasileira é bastante injusta e distorcida. As principais distorções da Previdência brasileira são a baixa idade de aposentadoria, a existência de diferentes regras e regimes especiais para acesso aos benefícios e a coexistência de benefícios contributivos e não contributivos. Isso permite que pessoas recebam benefícios sem nunca terem contribuído e contribui para a existência de classes que recebem aposentadorias enormes, integrais ainda por cima.

Uma boa reforma busca corrigir esses pontos, estabelecendo regras unificadas para uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, regulamentando a contribuição da previdência rural e alterando regras de acesso às pensões por morte e benefícios do LOAS/BPC – Lei orgânica de assistência social e benefício de prestação continuada.

 “Por último, e não menos importante, as despesas previdenciárias já respondem por mais de 55% da despesa primário do governo federal e, segundo projeções do Ministério da Fazenda, chegarão a assustadores 80% nos próximos 9 anos. Em outras palavras, quase toda a despesa do governo será com previdência. ”

 O teto de gastos

A situação parece ser de total descontrole fiscal, mas não é, graças à emenda constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento real dos gastos do governo.

A famosa PEC-55, que foi aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer, é uma camisa de força no crescimento dos gastos. O problema é que como os gastos não poderão mais crescer acima da inflação, e a despesa da previdência não parará de crescer (também acima da inflação), sem reformas o governo vai precisar cortar substancialmente a quantidade de recursos que ele repassa para os outros setores, de forma a continuar pagando as aposentadorias e benefícios previdenciários.

Sem a reforma, o governo vai estar gastando mais de 80% do orçamento com a previdência daqui menos de 9 anos. Não existe outra opção. Além da parcela elevada no orçamento, a ausência de uma reforma na economia brasileira não irá recuperar sua credibilidade, os investimentos não aumentarão e, por consequência, o país poderá ficar preso numa armadilha de baixo crescimento, com um governo rumo a um estado falimentar.

Como ficam os seus investimentos caso a reforma seja aprovada?

Existem 3 efeitos positivos que a reforma pode destravar. Ambos aconteceriam simultaneamente: um se beneficiando mutuamente do outro.

O primeiro efeito é que, caso o governo consiga passar uma reforma da previdência que seja realmente eficiente, ataque as distorções e imponha uma idade mínima para as pessoas se aposentarem, o gasto do governo com previdência irá se estabilizar.

Em sumo, teremos um alívio para o futuro das finanças públicas, o que poderá facilitar uma redução da dívida pública no médio/longo prazo. Como já falamos, a dívida pública compete com a poupança – dinheiro que seria direcionado a investimentos produtivos.Essa competição ajuda a elevar a taxa de juros. Com a reforma da previdência, a necessidade de recursos por parte do governo se reduzirá, dando fôlego ao mercado de poupança, que por sua vez, reduz o crescimento da já elevada dívida pública. ”

O segundo também afeta o mercado de poupança, e esse sim pode destravar um processo muito virtuoso. Em vários países a previdência funciona no regime de capitalização, de forma bem simples. Neste sistema, cada cidadão tem uma espécie de conta investimento (administrada pelo governo ou por uma instituição financeira privada) aonde, ao longo de sua vida produtiva, ele vai fazendo aportes mensais. Ao longo do tempo, o saldo da conta vai crescendo ao mesmo tempo em que ele vai sendo investido. Os investimentos e os juros vão crescendo ao longo do tempo, e no final a pessoa tem um saldo significante nessa conta. Por fim, quando aposentado, ele passa a sacar mensalmente do saldo construído ao longo de uma vida inteira de trabalho.

No Brasil, a previdência pública não é capitalizada como a do exemplo acima. Ela é uma simples transferência de renda daqueles que trabalham para os que não trabalham. A contribuição mensal que o trabalhador brasileiro faz para o INSS não é poupada e investida em uma conta própria, ela vai pra pagar a aposentadoria dos trabalhadores já aposentados.

Em outras palavras, não existe formação de poupança para a aposentadoria via INSS. Pois o dinheiro sai de um trabalhador para financiar o consumo/sobrevivência de outro trabalhador que está aposentado. O dinheiro não virá poupança que, por sua vez, viraria investimento produtivo que pagaria juros e retornaria para o trabalhador, que ao longo do tempo acumularia patrimônio para se aposentar.

Apesar de nenhuma das possíveis propostas de reforma da previdência versar sobre a mudança no regime atual para um de capitalização, todas defendem um tempo de contribuição muito maior para se aposentar com o salário teto do INSS, o que deve levar as pessoas a criar suas próprias aposentadorias complementares, poupando e investindo ao longo de suas vidas.

Não por acaso, países com os maiores níveis de poupança no mundo são aqueles onde praticamente inexistem programas previdenciários financiados pelo poder público, como Malásia e China, que apresentam taxas de poupança acima de 40% do PIB, enquanto a do Brasil não passa de 16%. Esses mesmo países tiveram grandes saltos de crescimento econômico impulsionados pelo investimento (que só foi possível graças a toda a poupança previamente acumulada), enquanto o crescimento recente da economia brasileira veio em boa parte do consumo.

Apenas 2,4% dos contribuintes brasileiros possuem algum tipo de previdência privada. Algo em torno de 5 milhões de Brasileiros. Não é preciso fazer muita conta para saber que esse número poderá crescer muito, caso passe uma reforma da previdência.

 Logo, um aumento significativo poderá acontecer no mercado de poupança, destravando uma enorme quantidade de recursos para serem investidos. Por sua vez, isso ajuda a manter a taxa de juros baixa, aumentando o investimento em ativos financeiros que visem financiar setores produtivos (ações, debêntures e etc.) no Brasil. A consequência é um imenso círculo virtuoso de investimentos.

Tudo isso vai acabar ajudando a mitigar a distorção criada pelo sistema de previdência pública, que não forma poupança e tira recursos do trabalhador produtivo para pagar o aposentado.

Segundo dados de um estudo da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em 2016, apenas 2,8% das carteiras dos fundos de previdência estavam alocados em ações. Com uma previdência pública menos bondosa em liberar aposentadorias próximas ao teto, e com taxas de juros estruturalmente mais baixas, os fundos de previdência precisarão buscar investimentos de maior retorno – e no longo prazo, sabemos que ações são o melhor tipo de investimento para entregar retornos consistentes.

O terceiro efeito, é que com a redução do tamanho do Estado, uma taxa de juros mais baixa impulsionando os investimentos e assim fazendo a economia brasileira crescer de forma sustentada, também aumentará o apetite do investidor externo pelo Brasil. Isso trará mais dinheiro para investimentos, reforçando a oferta de poupança, diminuindo a taxa de juros e impulsionando ainda mais o investimento em ativos de maior risco, como ações.

É claro que o país pode dar um salto com as reformas econômicas e que a reforma da previdência é bastante importante para consolidar este cenário. Um novo ciclo de crescimento da economia está começando e em conjunto um período de grande valorização das empresas brasileiras. Isso tudo apenas reforça a nossa tese que o investimento em ações é o melhor investimento neste momento.

 

Victor Candido Victor Candido

Economista

Mestrando em economia pela Universidade de Brasília - UnB. Já trabalhou no mercado financeiro na área de pesquisa e operações. Foi pesquisador do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. É formado em economia pela Universidade Federal de Viçosa.

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