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Guia Político: Reforma administrativa, PECs da segunda instância e destaques da PEC paralela

Principais eventos da semana

• Governo hesita em divulgar reforma administrativa temendo repercussão;
• Batalha para restabelecer prisão após segunda instância se intensifica;
• Senado busca finalizar primeiro turno da PEC paralela da Previdência;
• Os assuntos pendentes da semana passada, abreviada pelo feriado e pela cúpula dos Brics, devem voltar à tona. Principais entre eles estão as PECs da segunda instância, a PEC paralela da Previdência e a continuação da agenda pós-Previdência que terá sequência com a apresentação da reforma administrativa.


Guia Político: Reforma admirativa, PECs da segunda instância e destaques da PEC paralela

Apresentação da reforma administrativa

O governo pretendia dar continuidade a sua agenda econômica de reformas estruturais pós-Previdência com a apresentação da reforma administrativa. Porém, a reação negativa ao Programa Verde e Amarelo, que pretende desonerar encargos trabalhistas para quem contrata jovens com salários de até R$ 1,500, levou o ministério da Economia e o Planalto a reconsiderarem a divulgação proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz os privilégios do funcionalismo público.

A rejeição do Programa Verde e Amarelo deriva de duas surpresas, que só foram reveladas com apresentação do projeto. Primeiro, surgiu do fato que a Medida provisória 905/2019 pretende financiar a desoneração dos encargados através de um novo tributo, com alíquota de 7,5%, que incide sobre o seguro-desemprego. Em seguida, após uma análise da íntegra, foram descobertas uma série de alterações a leis trabalhistas que afetam diversas categorias. O governo teme que mais uma medida que promova austeridade pode desencadear protestos de ruas semelhantes aos que castigam o Chile e a Bolívia.

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se posicionou contra o atraso. Segundo o demista, o acertado entre a Câmara e o governo é que a administrativa seja apresentada ainda está semana. Maia acredita que o atraso representaria uma “sinalização péssima”. O grau de preocupação do governo sugere que a proposta inclui pontos mais contenciosos do que já foram divulgados, como ocorreu com o Programa Verde e Amarelo, possivelmente incluindo a revogação de algum benefício para os servidores públicos já contratados. Até o momento, o entendimento é que as alterações oriundas desta reforma só afetariam servidores ainda não contratados.

PECs da prisão após segunda Instância

Na semana passada, o Congresso não teve êxito em sua tentativa de dar resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu fim à prisão após condenação em segunda instância. A batalha desgastante será retomada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (terça-feira) e do Senado (quarta-feira). Entre os deputados, o debate já está mais amadurecido e, por tanto, a possibilidade de pautar e aprovar a medida (PEC 410/2018) é mais alta.

Os debates que já ocorreram na Câmara foram, como era de se esperar, bastante acalorados. Os proponentes da alteração buscam ressaltar o clima de insatisfação e impunidade que gera inquietação em boa parte do público brasileiro, enquanto os oponentes da proposta buscam tecer uma narrativa de perseguição contra o ex-presidente Lula, ressaltando a ausência de consequências para políticos como o deputado Aécio Neves (PSDB- MG).

Senado retoma questão da PEC paralela da Previdência

Os senadores não conseguiram finalizar a apreciação da PEC paralela, em primeiro turno, na semana passada. Ainda restam 4 destaques. O tópico mais contencioso encontrado entre eles é idade mínima para trabalhadores expostos à insalubridade. Para que o segundo turno seja votado ainda está semana, será necessário votar um requerimento que possibilita a quebra do interstício, tempo obrigatório entre os dois turnos de votação.

Além da alteração, que possibilita que a reforma federal possa ser espelhada nos entes inferiores, a proposta também prevê benefício destinado às crianças que vivem em situação de pobreza, além das renúncias tributárias, que devem atingir R$ 307,1 bilhões em 2019. A expectativa é que o presidente do Senado consiga aprovar a PEC sem que ela sofra alterações relevantes. Apesar disso, o mais provável é que o segundo turno só seja votado na semana que vem. Após a sua aprovação pelo Senado, a PEC paralela será analisada pela Câmara dos Deputados.

 

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Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

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