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Guia Político: PECs da Segunda Instância, Combate ao Desemprego e Previdência

 

Principais eventos da semana

• Congresso dá resposta à determinação do STF sobre prisão em segunda instancia
• Governo dá continuidade à sua agenda pós-Previdência
• Senado vota PEC paralela enquanto Governo promulga a Nova Previdência


Guia Político: PECs da Segunda Instância, Combate ao Desemprego e Previdência

Semana curta e tumultuada

A semana reduzida será dominada pelos debates em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da prisão em segunda instancia. Além do feriado na sexta-feira (proclamação da República), a cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que acontecerá na quarta e quinta-feira, limitará as atividades do Congresso aos primeiros dois dias da semana. Apesar disto, eventos relevantes como a aprovação da PEC paralela, em primeiro turno no plenário do Senado, e a promulgação da reforma da Previdência ainda constam na agenda do governo e dos parlamentares.

PECs da segunda Instância

Ambas as casas do Congresso pretendem dar início as análises das suas respectivas PECs. As propostas visam explicitar a possiblidade de reclusão após condenação em segunda instância na Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados, o debate já ocorre há algumas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), declarou que a PEC 5/2019 será pautada, hoje ou amanhã (10), e já tem os votos necessários para aprovação. No Senado, os debates ainda não iniciaram, mas a presidente da CCJ da casa, Simone Tebet (MDB-MS), prometeu pautar a PEC 410/18 ainda está semana.

O PT e seus principais aliados devem usar todas as ferramentas disponíveis para atrasar e impedir o progresso dessas PECs, inclusive o judiciário. Caso a esquerda entenda que a prisão após segunda instancia possa voltar, uma reação natural seria a tentativa de judicializar o assunto. A esperança da esquerda é que o STF determine que as PECs são inconstitucionais por alterarem as cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas em hipótese alguma. A exposição feita pelo presidente do STF, Dias Toffoli, proferida antes do voto definitivo que favoreceu os condenados, deixou claro que o ministro acha pertinente que uma alteração surja do Congresso. Os ministros que discordam estão em minoria.

Além disso, confira 3 fatos sobre a soltura do ex-presidente Lula que aconteceu na última sexta-feira (08/11).

Governo revela pacote do combate ao desemprego

Em meio ao clima de guerra que se instala no Congresso, o governo tenta dar continuidade a sua agenda pós-Previdência. Hoje (11), será revelado o programa Verde e Amarelo. Este visa combater o desemprego entre os mais jovens (<30) e os mais velhos (>55) que ganham até R$ 1,500. A taxa de desemprego para os mais jovens é mais que o dobro (30%) da registrada para a população como um todo (12%). As empresas que contratarem os que se enquadram no programa serão beneficiadas com uma redução de 30% dos encargos trabalhistas.

Previdência será promulgada e PEC paralela deve finalizar primeiro turno no Senado

A previdência será promulgada amanhã, às 9h, e finalmente começara a tomar efeito no próximo dia, após a sua publicação no Diário Oficial da União. A PEC paralela, que traz algumas alterações ao projeto feita pelos senadores, incluindo o mecanismo que permite a inclusão dos estados e municípios, será votada, em primeiro turno, no plenário do senado no mesmo dia. Para que esta etapa seja concluída, será necessário rejeitar 4 destaques que visam extrair trechos do projeto. Após a análise pelo Senado, a PEC ainda terá que receber o aval dos deputados antes que seja promulgada.

 

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Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

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