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Guia Político: Marco legal do Saneamento, Cúpula do Mercosul e Vetos que Travam a Pauta

Principais eventos da semana

• Novo marco legal do saneamento deve ser aprovado na Câmara dos Deputados;

Cúpula do Mercosul se reúne durante período de incerteza na América Latina;

Congresso analisa vetos do Fundo Partidário e propagandas política.


Plenário da Câmara deve votar novo marco legal do saneamento

Pacote pós-Previdência

O novo marco legal do saneamento deve ser aprovado, pelo plenário da Câmara dos deputados, nesta semana. O relator do projeto na comissão especial, Geninho Zuliani (DEM-SP), prevê que o projeto seja pautado na terça-feira. Na semana passada, os deputados aprovaram o pedido de urgência para o projeto. Geralmente, está alteração no regime de tramitação indica que o projeto será votado em breve. O placar amplo da aprovação do pedido, 269 votos a 113, é outro sinal positivo que indica que o projeto deve avançar no Congresso.

Caso o marco regulatório seja aprovado pelo plenário da Câmara, o mesmo terá de retornar ao Senado para que as alterações, feitas pelos deputados, sejam chanceladas pelos Senadores. A aprovação do projeto viabiliza a privatização de empresas de saneamento como a Sabesp (SP) e a Copasa (MG). A perspectiva de aprovação do projeto tem afetado o preço dos ações de ambas as empresas (SBSP3 e CSMG3).

Cúpula do Mercosul se reúne em meio clima de incerteza

O Brasil receberá a Cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), durante quarta e quinta-feira, na cidade de Bento Goncalves (RS). O encontro ocorre durante um momento de transição para vários países do bloco econômico. Eleições mudaram o rumo ideológico da Argentina e do Uruguai, enquanto uma eleição contestada na Bolívia levou ao exilio do presidente Evo Morales. Os presidentes-eleitos, Alberto Fernandez (Argentina) e Luis Lacalle Pou (Uruguai), não participarão da reunião. Já a Bolívia, candidata a ingressar no bloco, deve enviar um representante do novo governo liderado pela presidente por sucessão, Jeanine Áñez.

Segundo o diretor do Departamento do Mercosul e Integração Regional, Michel Arslanian Neto, entre os temas que serão abordados, estão os avanços das negociações comerciais com a União Europeia no âmbito econômico (serviços financeiros, bancos e seguros). Também serão discutidos assuntos internos do bloco como acordos de fronteira, que tratam de cooperação policial e a prestação de serviços essências para os que habitam as regiões de fronteira entre os países latino americanos.

Congresso visa limpar pauta e votar Orçamento de 2020

Deputados e senadores devem se reunir durante a semana, em sessão conjunta, para analisar vetos presidências que obstruem a pauta do Congresso. Será necessário manter ou derrubar os vetos antes que o Orçamento de 2020 possa ser pautado. A aprovação deste, por sua vez, possibilitará o início oficial do recesso parlamentar do fim de ano, previsto para o dia 23 de dezembro. Entre os vetos que travam a pauta do Congresso, se encontram alterações às normas que regem as propagandas eleitorais e a utilização dos recursos do Fundo Partidário.

A alteração vetada pelo presidente, que trata de propagandas políticas, visa trazer de volta anúncios de rádio e de televisão. Caso o veto seja derrubado, durante primeira metade de 2020, serão transmitidos mais de 19,000 mil comerciais de 30 segundos durante o horário nobre. As propagandas não geram custo direto para o governo, mas minam a receita do estado porque desoneram as transmissoras de centenas de milhões de reais em tributos. Já a alteração vetada ao Fundo Partidário, visa ampliar a utilização destes recursos para cobrir multas, divididas e sanções feitas aos partidos que cometem infrações eleitorais. A expectativa é que ambos os vetos sejam derrubados.

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Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

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