Fique por dentro do mundo da economia!


CADASTRE-SE AQUI

Guia Político: Comissão mista da reforma tributária, apresentação da reforma administrativa e o veto das emendas parlamentares

Resumo Semanal

– Governo promete apresentar reforma administrativa
– Davi Alcolumbre garante instalação da comissão mista da reforma tributária
– Congresso analisa veto que pode forçar governo a liberar R$ 42,6 bilhões em emendas

Na segunda semana após o encerramento do recesso parlamentar, os trabalhos preparativos para o ano que segue continuam a predominar a agenda do governo e do Congresso. Poucos avanços concretos, fora apresentações de propostas, devem ser registrados durante o período pré-carnaval. Expectativas em torno da revelação da reforma administrativa e o estabelecimento de uma comissão mista, para dar andamento à reforma tributária, devem pairar sobre Brasília. Fora essas questões de médio prazo, o governo tem uma preocupação mais imediata: evitar a derrubada de um veto que pode forçar a liberação de mais de R$ 40 bilhões em emendas parlamentares.


Comissão mista da reforma tributária, apresentação da reforma administrativa e o veto das emendas parlamentares

Governo apresentará reforma administrativa?

Uma nova semana traz mais uma promessa do governo de apresentar a reforma administrativa. A proposta do Executivo deveria ter sido apresentada em novembro do ano passado, desde então, o ministro Paulo Guedes (Economia) vem predizendo a sua divulgação que nunca se concretiza.

Caso o projeto venha à luz está semana, ele ocorrerá na esteira de uma declaração onde Guedes comparou servidores públicos a parasitas, acionando entidades que representam os interesses dos concursados a seus postos de guerra. A declaração deve dificultar a participação do ministro nas negociações, que agora terá que articular os interesses do governo através de terceiros.

Circulam pela mídia informações conflitantes sobre o teor da proposta que será apresentada, principalmente no que concerne se os direitos dos atuais servidores serão afetados. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, abordou esta possiblidade na semana passada, se mostrando indisposto a renegar direitos adquiridos dos já concursados. Segundo o presidente da Câmara, caso o governo queira implementar tal medida, terá que apresentá-la em um projeto de sua própria autoria e assumir o ônus do desgaste.

 

Comissão mista da reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou no final da semana passada que a comissão mista da reforma tributária será constituída durante está semana. Foi definido que o grupo, que deveria ter sido criado antes do fim do recesso do ano passado, será composta por 20 senadores e 20 deputados, superado uma discórdia em torno do número de integrantes que devem compor o grupo trabalho.

Nesta quarta-feira, uma reunião será realizada na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde serão discutidos alguns obstáculos que impedem o avanço da matéria.

A questão da inclusão do ICMS, um tributo estadual dos estados cuja variação destorce a alocação de recursos do setor privado gerando ineficiência, pode ser resolvido pela criação de fundos de compensação e desenvolvimento que recompõem as perdas de arrecadação pelos estados afetados negativamente.

 

Veto do orçamento impositivo ameaça contenção de gastos do governo

Entre a principais preocupações do governo nos dias que seguem está a manutenção do veto parcial ao PLN 51/2019. A derrubada da canetada presidencial pelo Congresso, que pode ocorrer em sessão conjunta do Congresso amanhã (11/02), compeliria o Executivo a liberar R$ 42,6 bilhões em emendas do Orçamento Impositivo, que foram prescritas no final do ano passado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, criando uma greve ameaça para as contas do governo.

Dezembro passado, Davi Alcolumbre declarou, enquanto atuava como presidente do Congresso, que o veto seria derrubado por interferir com o funcionamento do Orçamento Impositivo. Alcolumbre ainda previu que a votação contaria com apoio unânime dos parlamentares de ambas as casas. Uma reunião marcada para amanhã, mesmo dia que a sessão avaliará o veto, representa uma última oportunidade para a equipe econômica convença lideranças do Legislativo a evitar este desastre fiscal.

 

Contatos

Equipe Econômica

Conrado Magalhães
[email protected]

Victor Beyruti Guglielmi
[email protected]

Alejandro Ortiz Cruceno
[email protected]

 

*A área de Renda Variável é a responsável  por todas as recomendações de valores mobiliários contidas neste relatório.
“Este relatório foi elaborado pela Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores, para uso exclusivo e intransferível de seu destinatário. Este relatório não pode ser reproduzido ou distribuído a qualquer pessoa sem a expressa autorização da Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores. Este relatório é baseado em informações disponíveis ao público. As informações aqui contidas não representam garantia de veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade das mesmas e não devem ser consideradas como tal. Este relatório não representa uma oferta de compra ou venda ou solicitação de compra ou venda de qualquer ativo. Investir em ações envolve riscos. Este relatório não contêm todas as informações relevantes sobre a Companhias citadas. Sendo assim, o relatório não consiste e não deve ser visto como, uma representação ou garantia quanto à integridade, precisão e credibilidade da informação nele contida. Os destinatários devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias de investimentos. Os investimentos em ações ou em estratégias de derivativos de ações guardam volatilidade intrinsecamente alta, podendo acarretar fortes prejuízos e devem ser utilizados apenas por investidores experientes e cientes de seus riscos. Os ativos e instrumentos financeiros referidos neste relatório podem não ser adequados a todos os investidores. Este relatório não leva em consideração os objetivos de investimento, a situação financeira ou as necessidades específicas de cada investidor. Investimentos em ações representam riscos elevados e sua rentabilidade passada não assegura rentabilidade futura. Informações sobre quaisquer sociedades, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros objeto desta análise podem ser obtidas mediante solicitações. A informação contida neste documento está sujeita a alterações sem aviso prévio, não havendo nenhuma garantia quanto à exatidão de tal informação. A Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores ou seus analistas não aceitam qualquer responsabilidade por qualquer perda decorrente do uso deste documento ou de seu conteúdo. Ao aceitar este documento, concorda-se com as presentes limitações.Os analistas responsáveis pela elaboração deste relatório declaram, nos termos do artigo 21 da Instrução CVM nº.598/2018, que: (I) Quaisquer recomendações contidas neste relatório refletem única e exclusivamente as suas opiniões pessoais e foram elaboradas de forma independente, inclusive em relação à Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores.“
Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

180 visualizações

relacionados

Utilizamos cookies para melhorar a sua navegação

Entendi
Bitnami