Resumo Semanal

– Votação da PEC de extinção de fundos na CCJ do Senado representa primeira prova para agenda pós-previdência do governo no Congresso 

– Greve dos caminhoneiros ameaça acesso ao porto de Santos

– Votação da medida provisória do 13º do Bolsa Família ocorre em meio dificuldades para determinar uma fonte de financiamento

Na semana que antecede o carnaval, o Congresso buscar deliberar sobre assuntos ainda não resolvidos no ano passado, como a Medida Provisória do 13º do Bolsa Família. Além disso, o governo busca dar o passo inicial para a sua agenda pós-Previdência por meio do primeiro voto da PEC de extinção de fundos no Senado. Ademais, caminhoneiros ameaçam bloquear o acesso ao porto de Santos em busca de um piso mínimo da tabela do frete e a “retirada” do ICMS dos combustíveis.


PEC dos fundos na CCJ do Senado

O pacote Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro do ano passado, passa pela sua primeira prova no Congresso. O parecer referente a uma das três propostas, a PEC da extinção de fundos, terá o seu parecer favorável apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. A proposta visa desvincular R$ 220 bilhões parados em 248 fundos públicos para abater a dívida pública. Destes R$ 220 bilhões, R$ 38 bilhões devem ser liberados ainda este ano.

O relator da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu uma provisão em seu parecer que exclui o montante da contagem do teto dos gastos, uma emenda constitucional aprovada em 2016 que limita os gastos do governo de acordo com as despesas do ano anterior corrigidas pelo IPCA (inflação). O colegiado de senadores aparenta ser favorável à proposta tornando a aprovação do parecer o desfecho mais provável. A PEC ainda será apreciada pelo plenário do Senado antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.

Greve dos caminhoneiros no porto de Santos

Desde a virada de domingo para segunda-feira, caminhoneiros se concentram nas vias de acesso ao porto de Santos, o maior da América Latina. A intenção original dos caminhoneiros autônomos era realizar um bloqueio total, mas até o momento o fluxo continua ininterrupto. O arrefecimento das intenções dos protestantes provavelmente ocorreu em razão da liminar emitida pela Justiça Federal, que estipulou uma multa diária de R$ 200 mil caso os caminhoneiros impeçam as entradas e saídas do porto.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos (Sindicam), Alexsandro Viviani, publicou (15) um vídeo nas redes sociais chamando a categoria para realizar o bloqueio, reivindicando o piso mínimo da tabela do frete e a “retirada” do ICMS dos combustíveis. O tributo representa 15% do custo total do litro do diesel consumido pelos caminhões.

Na semana passada, em uma reunião extraordinária dos chefes das unidades da federação que contou com a presença do ministro Paulo Guedes (Economia), foi acertado que a questão do ICMS estaria entre as prioridades a serem discutidas durante a reforma tributária.

Até o momento, a ação dos caminhoneiros se limita a uma demonstração que tenta convencer os que buscam e entregam cargas no porto a aderirem a paralisação, mas o protesto não tem data definida e ainda existe a ameaça, ainda que remota, que a situação evolua pra um bloqueio que teria efeito mais contundente nas operações do porto.

Comissão mista vota MP do 13º do Bolsa Família

Uma comissão mista, composta por senadores e deputados, pretende votar o parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referente a uma medida provisória (MP) que liberou o 13º pagamento do programa Bolsa Família no ano passado. O parecer do relator visa tornar o pagamento adicional no final do ano um fato recorrente, mas o senador tem encontrado dificuldades para determinar uma fonte de financiamento para o programa.

Originalmente, o parecer sugeria um tributo sobre lucros e dividendos com uma possível fonte de recursos, mas a versão mais recente propõe uma tributação semestral de fundos de investimentos fechados, um tributo que já é discutido no Congresso há um bom tempo. Caso a MP seja aprovada pela comissão, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

Contatos

Equipe Econômica

Conrado Magalhães
[email protected]

Victor Beyruti Guglielmi
[email protected]

Alejandro Ortiz Cruceno
[email protected]

 

*A área de Renda Variável é a responsável  por todas as recomendações de valores mobiliários contidas neste relatório.
“Este relatório foi elaborado pela Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores, para uso exclusivo e intransferível de seu destinatário. Este relatório não pode ser reproduzido ou distribuído a qualquer pessoa sem a expressa autorização da Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores. Este relatório é baseado em informações disponíveis ao público. As informações aqui contidas não representam garantia de veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade das mesmas e não devem ser consideradas como tal. Este relatório não representa uma oferta de compra ou venda ou solicitação de compra ou venda de qualquer ativo. Investir em ações envolve riscos. Este relatório não contêm todas as informações relevantes sobre a Companhias citadas. Sendo assim, o relatório não consiste e não deve ser visto como, uma representação ou garantia quanto à integridade, precisão e credibilidade da informação nele contida. Os destinatários devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias de investimentos. Os investimentos em ações ou em estratégias de derivativos de ações guardam volatilidade intrinsecamente alta, podendo acarretar fortes prejuízos e devem ser utilizados apenas por investidores experientes e cientes de seus riscos. Os ativos e instrumentos financeiros referidos neste relatório podem não ser adequados a todos os investidores. Este relatório não leva em consideração os objetivos de investimento, a situação financeira ou as necessidades específicas de cada investidor. Investimentos em ações representam riscos elevados e sua rentabilidade passada não assegura rentabilidade futura. Informações sobre quaisquer sociedades, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros objeto desta análise podem ser obtidas mediante solicitações. A informação contida neste documento está sujeita a alterações sem aviso prévio, não havendo nenhuma garantia quanto à exatidão de tal informação. A Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores ou seus analistas não aceitam qualquer responsabilidade por qualquer perda decorrente do uso deste documento ou de seu conteúdo. Ao aceitar este documento, concorda-se com as presentes limitações.Os analistas responsáveis pela elaboração deste relatório declaram, nos termos do artigo 21 da Instrução CVM nº.598/2018, que: (I) Quaisquer recomendações contidas neste relatório refletem única e exclusivamente as suas opiniões pessoais e foram elaboradas de forma independente, inclusive em relação à Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores.“
Conrado Magalhães Conrado Magalhães

Analista Político

Formado em ciências políticas pela universidade Marymount Manhattan College (NY-EUA), com pós-graduação em administração pelo Insper. Possui cinco anos de experiência no ramo de consultoria política como analista da Arko Advice e agora é o analista político da Guide Investimentos.

220 visualizações

Relacionados

Utilizamos cookies para melhorar a sua navegação

Entendi
Bitnami